Análise: Gustavo Andrey Fernandes, professor de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas
O Estado de S.Paulo
A análise das disponibilidades financeiras da Prefeitura revela dados impactantes. Os valores livres em caixa, já descontados os compromissos com fornecedores e créditos a serem pagos a terceiros, somam impressionantes R$ 5.542.978.133,96. Trata-se de um volume de recursos inédito. Para se ter uma ideia, basta ver que a Secretaria da Saúde gastou no ano passado R$ 4.934.761.524,93, enquanto a Educação despendeu R$ 6.826.925.274,72.
O art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato apenas quando não existam recursos disponíveis para honrá-los. A situação da Prefeitura, portanto, permite volume de gastos para este ano eleitoral.
Sinal de boa gestão? A resposta não é simples. A avaliação da administração pública é diferente da feita para uma empresa privada. Não raramente, um déficit orçamentário pode ser um resultado desejado – se compensado por superávits em outros anos. Nesse sentido, é preciso verificar quais são os objetivos. Em agosto, por exemplo, foram divulgados os dados do Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica para 2011. Tanto nos anos iniciais do ensino fundamental quanto nos finais, a rede municipal não atingiu as metas. Diante desse quadro é difícil justificar um volume de recursos tão grande.
Ao contrário do setor privado, na esfera pública a provisão adequada de serviços e de bens públicos, em trajetória equilibrada, é o principal ditame. Uma montanha de recursos no caixa é criticável, pois revela ou a ausência de metas em sintonia com o interesse da população ou, se elas existem, uma enorme incapacidade em executá-las. A ineficiência, não importa a hipótese, é a principal conclusão dos dados.
