Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (29/8) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 414/2011, do Executivo, que define critérios para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI) para grandes obras.
O projeto tem como alvo as atividades e os empreendimentos "que, por seu porte ou natureza, possam causar impactos ambientais relacionados à sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana e viária, bem como a deterioração das condições da qualidade de vida do entorno".
Os participantes da audiência pública entenderam que a apresentação do PL 414/2011 é um avanço diante da grande quantidade de empreendimentos lançados na cidade, mas que o texto necessita de aperfeiçoamentos em prol de um crescimento ordenado e sustentável da capital.
O promotor Maurílio Antônio Ribeiro Lopes, que atua na área de Habitação e Urbanismo, citou, por exemplo, os números estabelecidos pelo Executivo para definir o que são geradores de impacto de vizinhança: empreendimentos com mais de 600 vagas de estacionamento ou com mais de 40 mil m² de área total.
Segundo ele, "burlas e interpretações de má fé" poderiam abrir brechas para a aprovação de empreendimentos com 39.999 m² ou 599 vagas de estacionamento sem a necessidade da apresentação do estudo e do relatório de impacto de vizinhança.
"Vemos isso com muita preocupação. Qualquer pré-definição de números vai gerar seguramente a aprovação de empreendimentos fora de padrão, seja por questões de custos ou de conveniência", comentou o promotor.
O arquiteto Eduardo Della Manna, diretor de Legislação Urbana do Secovi (sindicato da habitação), também defendeu que o projeto "seja aperfeiçoado para tornar sua interpretação mais clara e impedir que procedimentos sejam eivados pela falta de transparência".
Já a pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) Ros Mari Zenha apresentou aos vereadores um documento preparado pelo órgão com sugestões de melhoramento do PL 414/2011. Entre elas estão: a inclusão de exigências especiais para execução de obras nas proximidades de escolas e hospitais; a exigência de avaliações de ruídos antes do início das construções; e a definição de regras para a instalação de fachadas espelhadas, que segundo ela têm causado desconforto em regiões como as Avenidas Paulista e Juscelino Kubitschek por conta dos reflexos excessivos.
O vereador Chico Macena (PT), relator do projeto na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, concordou que o texto necessita de alterações e que o assunto ainda precisa passar por um "debate muito mais aprofundado em razão de sua complexidade".
"Há uma urgência na aprovação desta lei porque a cidade está licenciando vários empreendimentos que são geradores de impacto de vizinhança. Mas também existe uma complexidade do assunto. É necessário um mínimo de diálogo para que tenhamos um projeto de lei viável e sustentável", comentou.
Segundo ele, um ponto importante que precisa ser avaliado diz respeito à somatória dos impactos causados por vários empreendimentos numa determinada região e ao fato de as mitigações exigidas serem individualizadas. Como exemplo, ele citou o caso da Vila Olímpia. "A lei não permite pedir a mitigação da somatória dos empreendimentos", citou, defendendo também a necessidade de uma revisão do Plano Diretor da cidade.
Na presidência da audiência pública, o vereador Carlos Neder (PT) agradeceu as sugestões apresentadas nesta quarta-feira e informou que novos debates serão promovidos com o objetivo de construir um projeto que contemple as necessidades de São Paulo.
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