Gestão atual desrespeita a Constituição e não cumpre metas previstas no Plano Diretor do município
Fonte: Rede Brasil Atual
São Paulo – O Ministério Público do Estado de São Paulo está responsabilizando judicialmente o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por não disponibilizar vagas em creches que atendam à demanda necessária. Na semana em que o Plano Diretor da cidade completa dez anos, uma análise sobre a educação na cidade é desanimadora: a área é uma das que mais com a falta de investimentos.
Apenas 26,8% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches. O promotor que acompanha a ação contra Kassab, João Paulo Faustinoni, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à educação infantil. “A ação contra o prefeito é de improbidade administrativa. Nossa argumentação se baseia no descumprimento do princípio de eficiência administrativa, que é constitucional”, diz em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Segundo ele, o problema não é a falta de dinheiro, mas sim o direcionamento dos recursos para outras áreas. “Há responsabilidade pessoal do prefeito no descumprimento desse dever, que é garantir vagas às crianças”. Fautinoni ressalta que a criança é prioridade absoluta na Constituição Federal.
A prefeitura também não atende à demanda pela educação infantil na faixa dos quatro aos cinco anos de idade. Até 2016, esse tipo de ensino será obrigatório na cidade. Para Ananda Grinkraut , da Rede Nossa São Paulo, ONG que faz o monitoramento de políticas públicas, a demanda por vagas nos bairros mais pobres é ainda maior. “Em bairros como o Jardim Ângela e o Grajaú, os percentuais da demanda não atendida são de quase 30% e 20%, respectivamente. São números ruins, se pensarmos que em 2016 o ensino para crianças de quatro e cinco anos será obrigatório”.
O Plano Diretor que está em vigor em São Paulo foi aprovado na administração da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). A diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro, critica a descontinuidade na execução dos planos pelos governantes. Para ela, o Plano Diretor não deve ser visto como um plano de governo, mas sim como plano de estado. “Ainda temos uma visão individualista na gestão municipal, o interesse social fica para trás”. Ela ressalta que na área da educação, esse traço fica ainda mais gritante. “Ainda não foi criada uma cultura de participação que estabeleça diretrizes que possam ser suprapartidárias”.
