Ministério Público convoca secretarias de Educação e de Governo para prestar esclarecimentos sobre a demora no encaminhamento do Plano
Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
São Paulo – Previsto no Plano Diretor de São Paulo desde 2002, o Plano Municipal de Educação da cidade ainda não foi aprovado. Seu processo de elaboração começou seis anos depois da aprovação da diretriz e, após de quatro anos de discussão, o documento, já redigido, está engavetado na prefeitura e não é encaminhado à Câmara Municipal para ser votado. Movimentos sociais temem que ele seja perdido com o fim da atual administração.
Tendo em vista a demora na aprovação do documento, o Ministério Público de São Paulo convocou as secretarias municipais de Educação e de Governo, entre as quais o Plano de Educação está tramitando, para prestarem esclarecimentos sobre por que o documento não é encaminhado para o Legislativo. A reunião está marcada para 26 de setembro, de acordo com o promotor público responsável pelo caso, João Paulo Fastinoni.
“Foi um processo em que se gastou dinheiro e que agora não tem um fechamento por parte do Poder Executivo. Ao não encaminhar para a Câmara, corre-se o grande risco de esse processo todo ser engavetado”, teme a coordenadora da organização não governamental Ação Educativa, Denise Carrera. “Por isso, não é à toa que o Ministério Público instaurou um inquérito civil e que a Câmara Municipal também já apresentou suas pressões”.
Em pauta desde 2008, o documento é fruto de debates entre sindicatos, universidades, poder público, estudantes e movimentos sociais. Todo processo resultou na Conferência Municipal de Educação, um dos dois únicos encontros do estilo realizado na cidade, em junho de 2010. A primeira, de 2009, discutiu apenas as demandas da cidade que seriam encaminhadas para a Conferência Nacional de Educação (Conae). Apesar disso, o Plano Diretor prevê, desde sua aprovação, que São Paulo realize conferências municipais de educação com freqüência.
“O Plano de Educação significa a superação de uma cultura ainda presente na gestão pública brasileira que é da de evitar planos de Estado e só trabalhar com planos de gestão, para aquele governo de quatro anos”, avalia Denise. “É um direito da população ter um planejamento público de médio e longo prazo, principalmente para São Paulo, uma cidade enorme, onde há muitos interesses”.
Gestão democrática
Com um capítulo reservado apenas para garantir a “democratização da gestão na Educação”, o Plano Diretor de São Paulo prevê “garantir manutenção do orçamento participativo”, “propor e incentivar a elaboração anual do Plano Escolar”, “incentivar a auto-organização dos estudantes” e “descentralizar os recursos financeiros”.
“Este é um ponto que não está cumprido e precisa de atenção”, destaca a coordenadora do grupo de trabalho de educação da Rede Nossa São Paulo, Anada Grinkraut. “É necessário dar maior ênfase e autonomia para gestão escolar. Grêmios, conselhos regionais, todas as essas esferas de participação tem que ser fortalecidas”.
Para ela, o melhor caminho é intensificar a representação nos colegiados que já existem e elaborar o plano político-pedagógico da escola, garantindo que esse processo se dê de forma coletiva, envolvendo a gestão, os professores, os alunos, os pais e os demais trabalhadores da escola. “Muitas pesquisas mostram que quando a comunidade toma parte do processo educativo ele se torna mais significativo”.
Documento tímido
Para Denise Carreira, da Ação Educativa, a seção de educação do Plano Diretor “necessitaria de mais ousadia” para “enfrentar as desigualdades profundas que existem em São Paulo”. “Ela deveria avaliar as possibilidades que do território e mostrar caminhos de como se viabiliza as diretrizes”. No entanto, ela acredita que a provação do Plano Municipal de Educação poderia suprir as defasagens do Plano Diretor.
Ananda, da Rede Nossa São Paulo, questiona as diretrizes genéricas do documento, que são difíceis de serem acompanhadas e monitoradas. “Vale lembrar que o Plano Diretor é o planejamento urbano integrado, envolvendo prefeitura, governo estadual e União. É necessário diferentes níveis de articulação para superar o que o mais fraco não consegue. Não é porque creche é competência do município que o governo federal não pode ajudar”.
