Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Mais de 250 pessoas compareceram nesta terça-feira (18/9) a um debate público realizado na Câmara Municipal paulistana sobre o Projeto de Lei (PL) 509/2011, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH) Social de São Paulo. O plano foi apresentado por representantes da Secretaria Municipal de Habitação à plateia formada por integrantes de movimentos populares e cidadãos.
“O plano é técnico e desvinculado de partidos políticos e precisa ser feito para a cidade. Não pode ser refém de uma gestão. Temos diversos projetos estruturados com outras esferas de governo porque estamos trocando o pneu do carro com ele andando. É importante dizer que nada está sendo feito de cima para baixo, há participação de todos”, disse Ricardo Pereira Leite, secretário municipal de Habitação.
A arquiteta da secretaria Irene Coelho explicou à plateia como o PMH foi elaborado, desde 2006, a partir de uma extensa catalogação de dados sobre habitação, favelas, assentamentos precários, áreas de risco e uma metodologia para determinar as demandas mais urgentes da cidade. “Em 2008, finalizamos a pesquisa e realizamos um seminário, com representantes de outras cidades do mundo, e toda a pesquisa foi disponibilizada para a população”, disse.
Ali começou a ser esboçado o plano, que foi aprovado em primeira discussão no Plenário e conta com propostas do poder público para a política habitacional de interesse social para o período de 2009 a 2024, com possibilidade de revisão a cada quatro anos.
Durante o encontro desta terça, o coordenador do Movimento dos Sem Teto do Ipiranga (MSTI), Maksuel José Costa, apontou sua principal reivindicação a ser incluída no plano, uma requalificação de zoneamento. “Acreditamos que podemos transformar uma ZPI (Zona Predominantemente Industrial) em uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) que fica no Ipiranga e tem 271 mil m². Ali poderemos ter cinco mil moradias”, argumentou Costa, que vislumbra, daqui a 12 anos, uma cidade mais digna, com pessoas morando de maneira digna e não em situações de risco e palafitas.
“Gostaria de louvar esse processo de discussão. Embora o levantamento de dados seja importante, a aprovação direta da comunidade é fundamental. Houve muito confronto com a prefeitura quando houve a apresentação do segundo substitutivo ao plano, mas o processo agora está sendo democrático”, afirmou Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradias do Estado de São Paulo.
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