Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Quase 300 pessoas participaram nesta terça-feira (25/9) de debate público realizado na Câmara sobre o Plano Municipal de Habitação Social (PMH) de São Paulo, o Projeto de Lei 509/2011. Na ocasião, foram apresentados os dois substitutivos ao plano original, um do Executivo (não protocolado), e outro do vereador Chico Macena (PT). A plateia era formada por integrantes de movimentos populares e cidadãos interessados no tema.
Para Elizabeth França, da Secretaria Municipal de Habitação, os dois substitutivos não contrariam o teor do plano original. “Temos 800 mil famílias em situação de precariedade e a maior parte delas está ligada à questão da regularização fundiária. Ou seja, a pessoa tem uma casa, mas em situação irregular. Também há famílias em áreas de extremo risco e essas precisam ser reassentadas”, afirmou Elizabeth.
Para Maria de Lourdes Souza, líder da Associação Independente Vila Nova Esperança, em Taboão da Serra, onde habitam cerca de 600 famílias — 125 em barracos e as outras em casas de alvenaria —, existem pontos no PMH que podem beneficiar a população. “Queremos que o PMH aconteça em 2013 com a verba de R$ 600 milhões. Faz 52 anos que a Vila Nova Esperança espera por isso. Não temos energia e nem esgoto. Queremos ter um endereço de correspondência, a lei nos garante isso”, reivindicou.
Higor Carvalho, arquiteto, urbanista e assessor da bancada do PT, explicou porque os vereadores do partido são favoráveis ao plano original, mas contra o substitutivo apresentado pelo Executivo. “O documento faz uma série de alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento. Ele também autoriza a construção de moradias em áreas de proteção ambiental, como a Serra da Cantareira e áreas de mananciais. Do ponto de vista urbano, isso também é ruim porque as pessoas vão acabar morando cada vez mais longe do trabalho, tendo de se deslocar mais”, justificou Carvalho.
Os vereadores petistas pedem mais discussão sobre a penalidade que o substitutivo impõe aos que descaracterizam o Patrimônio Histórico.
“O substitutivo proposto pelo PT respeita a discussão que já foi feita com a sociedade ao longo dos anos e acrescenta artigos que garantem o controle social da moradia, dirigida aos que mais precisam (0 a 3 salários mínimos) e prevê que as conquistas dos movimentos sociais não sejam aniquiladas pelo substitutivo do Executivo”, completou o assessor.
Durante o debate, o coordenador do Movimento dos Sem Teto do Ipiranga (MSTI), Maksuel José Costa, elogiou as apresentações. “Elas elucidaram as nossas dúvidas”, disse.
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