Prefeito prometeu em campanha atender a toda a demanda em seu mandato
Projeto enviado à Câmara Municipal propõe atender 60% das crianças com menos de quatro anos até 2016
EVANDRO SPINELLI
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
Faltando três meses para o fim do seu mandato, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) adiou para 2020 a previsão de zerar o deficit de vagas nas creches em São Paulo.
Durante a campanha eleitoral em 2008, Kassab havia prometido acabar com o problema em sua gestão.
O novo prazo foi apresentado nesta semana, quando ele enviou à Câmara um projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação para o período 2011-2020 (ou seja, a proposta já está atrasada em quase dois anos).
PROMESSA
Pelo plano, o atendimento a todas as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses (idade para creches) ocorrerá apenas em 2020. Uma meta intermediária prevê que, em 2016, o atendimento seja de 60% da demanda efetiva.
Atualmente, a prefeitura atende 50% das crianças dessa faixa etária, segundo a Secretaria da Educação. São 145 mil crianças cadastradas na fila da prefeitura (número que vem aumentando), enquanto há 207 mil atendidas.
A secretaria afirma que já triplicou o número de matrículas desde 2004. E nega que o prefeito tenha prometido zerar o deficit nas creches.
"A promessa de 2008 referia-se à demanda existente à época, de 61 mil matrículas, até porque não era possível saber quantas famílias além das já cadastradas iriam querer matricular seus filhos. Essa meta foi integralmente cumprida", diz, em nota.
O plano de governo apresentado à época, a propaganda na TV e a posição de Kassab nos debates prometiam, porém, "acabar planejadamente com a falta de vagas em creches", sem fazer ressalvas de qual período seria considerado para determinar o montante a ser atendido.
Desde 2001 uma lei federal cobra que os municípios tenham planos municipais. Em 2008, a prefeitura organizou uma conferência para ouvir educadores para coletar propostas e sistematizá-las.
Em junho passado, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação, recebeu uma representação de entidades como Ação Educativa e Nossa São Paulo cobrando a finalização do plano.
Ele instaurou inquérito e a prefeitura teria de se explicar anteontem, em reunião no Ministério Público. No mesmo dia, o projeto começou a tramitar na Câmara. Não há data para votação.
Não há estimativa de quanto será gasto com o plano.
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