Medidas foram cobradas pela Rede Nossa São Paulo na Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, encerrada quinta-feira (27/9) na capital paulista
Airton Goes airton@isps.org.br
O coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, cobrou do governo estadual paulista a colocação em prática de processos de transparência e participação efetiva da sociedade na discussão e elaboração de políticas públicas. A defesa das medidas ocorreu durante a apresentação do painel “Governança, Participação e Diálogo Federativo” – um dos eventos realizados dentro da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional (Ceder SP), que foi encerrada quinta-feira (27/9).
Último expositor a falar no painel, Broinizi relacionou a conferência que está sendo realizada na cidade de São Paulo com a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, encerrada em maio deste ano. “Vamos implementar processos de transparência e participação efetiva da sociedade [no âmbito estadual]?”, questionou, para em seguida responder: “Se a resposta é sim, temos que partir das propostas aprovadas na Consocial, pois isso já será um grande passo para a agenda do desenvolvimento regional”.
Para ele, é preciso que as conferências estejam interligadas, que uma tenha incidência sobre a outra, “até para economizar recursos públicos”. Segundo o coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, já existem 80 propostas priorizadas pela Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. “Não precisamos reinventar a roda”, argumentou, defendendo que o governo paulista coloque em prática as diretrizes aprovadas pela Consocial pertinentes ao Estado de São Paulo.
Broinizi lembrou que na última reunião da Comissão Organizadora Estadual (COE-SP), responsável pela realização da etapa paulista da Consocial, as organizações sociais propuseram a constituição de um grupo de trabalho (GT), a ser composto por representantes do governo estadual e da sociedade civil, para analisar e implementar as diretrizes da Consocial. Embora a proposta tenha sido aprovada na comissão, o poder público não deu andamento na formação do GT.
Entre as propostas priorizadas na Consocial e que poderiam contribuir muito para o desenvolvimento regional, na opinião do palestrante, está a que defende a adoção do Plano de Metas por parte dos governos municipais, estaduais e federal. “A gente vem cobrando para que esta lei seja ampliada”, relatou.
Por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, o Plano de Metas foi aprovado inicialmente na capital paulista, onde o instrumento de planejamento está em vigor. Até o momento, cerca de 30 outras cidades do país aprovaram lei semelhante.
O palestrante lamentou que a 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional (Ceder SP) tenha sido convocada de última hora e com pouca divulgação. “Muita gente da sociedade civil não sabe que estamos aqui”, registrou. Atendendo convite do governo estadual, a Rede Nossa São Paulo integra a Comissão Organizadora Estadual (COE) da Ceder SP. “Temos a melhor boa vontade, queremos contribuir para que as políticas públicas avancem, mas não estamos aqui simplesmente para legitimar processos”, declarou.
Na avaliação de Broinizi, “se a sociedade não foi convocada da forma que deveria para a conferência [Ceder SP], deveria ser chamada para participar da fase de implantação das propostas”.
Iniciada na terça-feira (25/9), a 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional (Ceder SP) está sendo realizada no Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), em São Paulo, e tem como tema principal a Governança Regional para o Desenvolvimento.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) e preside o evento, que tem o Cepam como responsável pela secretaria executiva.
A conferência termina nesta quinta-feira (27/9), quando serão eleitos 20 delegados para as etapas macrorregionais e nacional, assim distribuídos: seis delegados do poder público, seis da sociedade civil, quatro do setor empresarial e outros quatro de instituição de ensino superior, pesquisa e extensão.
Para outras informações sobre o evento acesse: www.cepam.sp.gov.br
Cícero Yagi, representante da Rede Nossa São Paulo na Comissão Organizadora Estadual (COE – SP) da Ceder SP, avalia a conferência como muito importante, tendo em vista que o evento envolve vários segmentos da sociedade no debate de questões que têm relevância nacional e local. “Essa iniciativa pode ser o início de um processo de discussão do tema [desenvolvimento regional] de forma participativa, transparente e democrática”, sugere.
Até pela relevância do assunto da conferência, ele avalia que a participação deveria ser maior. “É uma pena que o tempo para a divulgação do evento foi muito pequeno e muitas pessoas não puderam participar da discussão desse importante tema, que envolve a vida das pessoas”, ponderou Yagi.
Leia também: São Paulo realiza Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional
