FELIPE FRAZÃO
Há menos de um ano em vigor, a lei das calçadas pode sofrer mudanças ainda este ano. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) sofre pressão de vereadores da base aliada na Câmara para dar prazo para reforma a quem tiver a calçada fora do padrão estabelecido.
A proposta dos parlamentares é que fiscais da Prefeitura notifiquem o proprietário do imóvel e deem 30 dias para a adequação da calçada antes de emitir a multa. Dessa forma, a notificação seria separada da autuação.
Atualmente, os fiscais das subprefeituras multam os donos dos imóveis – que pela legislação são os responsáveis por manter as calçadas em perfeito estado de conservação – logo que constatam buracos ou obstáculos no caminho.
O prazo para a reforma é de 30 dias. E o morador tem 15 dias para apresentar uma justificativa à subprefeitura responsável. Caso a defesa não seja aceita, tem mais 30 dias para recorrer ao subprefeito.
A multa custa R$ 300 por metro linear de passeio malconservado. Cobra-se R$ 4 por metro quadrado de calçada suja e R$ 300 por equipamento de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras, colocados em local que prejudique a passagem ou a visibilidade.
A Prefeitura também pode decidir custear as obras necessárias e depois cobrar do dono do imóvel 100% mais que o valor gasto, além da multa, caso as reformas sejam urgentes e não tenham sido realizadas no prazo estipulado.
Kassab está avaliando os pedidos, reforçados na quinta-feira pessoalmente pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB). Ele pede que o prefeito, que tem maioria no parlamento, incentive os vereadores a mudarem a lei.
A nova lei das calçadas foi aprovada ano passado e regulamentada e posta em vigor em janeiro. Na prática, prevê a intimação seguida de multa no mesmo ato. E somente um novo projeto de lei pode mudar a orientação dos fiscais. A lei anterior previa a notificação antes e a multa depois, como os vereadores querem que seja.
Mesmo que não haja acordo antes da votação, parlamentares devem levar ao plenário o projeto de lei para votá-lo. O documento do novo projeto de lei foi apresentado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) há cerca de três semanas e tramita na Casa.
“A questão agora é convencer a liderança do governo a dar celeridade à proposta”, diz Eliseu. “Já conversei com o secretário (de Relações Governamentais) Antonio Rizeque Maluf, e ele achou a ideia boa”, garante o vereador.
Segundo Claudinho, a pressão pela mudança da lei vem da população e foi percebida durante a campanha eleitoral. Ele alega que, ao receber a multa e ter de pagá-la, o cidadão não terá recursos para bancar a obra.
“Juntamente com a taxa da Controlar (para realização da inspeção veicular de veículos), a multa das calçadas foi uma das maiores reclamações que ouvimos nas ruas durante a campanha”, garante Claudinho de Souza, que foi reeleito. “Se a pessoa já toma uma multa de cara, não vai ter dinheiro para consertar a calçada.”
