Nota divulgada pelas entidades propõe que os vereadores utilizem audiências públicas para aprimorar o Projeto de Lei 415/2012, enviado recentemente pela prefeitura ao Legislativo paulistano
Airton Goes airton@isps.org.br
Diversas organizações da sociedade civil que integram a Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo divulgaram “nota pública”, em que defendem um amplo processo participativo na discussão do Plano Municipal de Educação. O Projeto de Lei 415/2012, que trata do tema, foi encaminhado pela prefeitura ao Legislativo paulistano no dia 27 de setembro último.
No documento, as organizações – entre as quais o GT Educação da Rede Nossa São Paulo – argumentam que o amplo processo participativo é necessário, “para que os vereadores possam aprimorar o texto [do projeto de lei] por meio do debate democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais”.
As audiências públicas, de acordo com as entidades, “podem se constituir como importante instrumento para viabilizar a participação social”. Outra solicitação da sociedade civil é que sejam consideradas neste debate “as propostas apresentadas no documento de sistematização do Plano de Educação, resultantes dos vários debates realizados por educadores, educandos, familiares, gestores, movimentos e organizações sociais de todas as regiões de São Paulo”.
“Apenas com a efetiva participação dos vários setores envolvidos com a educação na cidade de São Paulo será possível não só finalizar a construção de um Plano de Educação com metas educacionais para os próximos dez anos, como também construir um Plano que se constitua em eficaz instrumento na superação das desigualdades nesta cidade, orientando o planejamento de médio e longo prazo, a avaliação e o controle social de políticas educacionais”, finaliza a nota.
Veja a íntegra do documento:
São Paulo, 15 de outubro de 2012.
NOTA PÚBLICA
As entidades que compõem a Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo vêm a público manifestar a importância de o Poder Executivo ter protocolado na Câmara Municipal o Plano de Educação da Cidade de São Paulo, após quase dois anos de espera.
Desde 2010, as entidades da sociedade que acompanharam o processo de elaboração do Plano pressionavam o Poder Público para dar continuidade ao projeto. Em julho de 2012, a partir de solicitação destas entidades que compõem a Comissão Executiva, o Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), instaurou um inquérito civil público, questionando o atraso e notificou o Poder Executivo. Em 27 de setembro, o Projeto de Lei 415/2012 que cria o Plano de Educação foi publicado no Diário Oficial.
Neste momento, evidencia-se a necessidade de se instituir um amplo processo participativo, para que os vereadores possam aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais. As audiências públicas, neste sentido, podem se constituir como importante instrumento para viabilizar a participação social.
Defendemos que neste processo de debate e aprimoramento do Plano sejam consideradas as propostas apresentadas no documento de sistematização do Plano de Educação, resultantes dos vários debates realizados por educadores, educandos, familiares, gestores, movimentos e organizações sociais de todas as regiões de São Paulo.
Apenas com a efetiva participação dos vários setores envolvidos com a educação na cidade de São Paulo será possível não só finalizar a construção de um Plano de Educação com metas educacionais para os próximos dez anos, como também construir um Plano que se constitua em eficaz instrumento na superação das desigualdades nesta cidade, orientando o planejamento de médio e longo prazo, a avaliação e o controle social de políticas educacionais.
Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo
Ação Educativa
APROFEM
COPERAPIC
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
Géledes
GT de Educação Rede Nossa São Paulo
Instituto Paulo Freire
Movimento Negro
SINESP – Sindicato dos Especialistas em Educação
