Documento foi protocolado no Executivo e no Legislativo na última semana
Thereza Felipelli
Foi protocolado na última quarta-feira, na Prefeitura e na Câmara de Ilhabela, um manifesto – que contou com 52 assinaturas, entre pessoas físicas e entidades representativas no arquipélago – com sugestões/solicitações de alterações à Lei Orgânica Anual (LOA), que prevê R$ 154.808.170 milhões para o próximo ano, quase R$ 15 milhões a mais do que o previsto em 2012, que foi de R$ 140.734 milhões.
A iniciativa de elaboração de tal documento partiu de um grupo de pessoas que participou da última audiência de apresentação da LOA, no final de setembro, na qual foram levantados alguns questionamentos sobre a destinação de verbas no próximo ano. Após a audiência, tais questionamentos passaram a ser debatidos na internet, em um grupo composto por cerca de 30 pessoas na rede social Facebook. “Ali começamos a criar o primeiro documento, que ficou disponível para quem quisesse assinar durante dois dias no Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), apoiador da ideia”, explicou Oliver Reinis, um dos integrantes do grupo. Além dele, a iniciativa partiu da jornalista Juliana Horta e do biólogo André Laudanna Patrício.
Segundo Reinis, a intenção é mudar vários aspectos da lei de orçamentos. “Verificamos que várias verbas poderiam ser aplicadas em outras áreas, uma delas é a de shows. Outras áreas precisam de mais”, comentou. De acordo com Juliana Horta, por meio do grupo Eleições 2012 do Facebook (do qual ela é moderadora), foi possível ver quais as pessoas interessadas em somar, em exercer sua cidadania em Ilhabela. “Com isso, o Oliver criou o grupo Ilhabela Hackday, onde essas pessoas podem trabalhar de forma concisa. Esse é nosso primeiro passo”, disse.
Pessoas ligadas a várias áreas fazem parte do grupo que propõe as alterações. De acordo com Reinis, a manifestação foi criada através de uma ferramenta do Google, o “Google Docs”, através da qual é possível que mais de uma pessoa possa ler e alterar um documento, fazendo com que a versão final tenha a contribuição de todos.
LOA 2013
A LOA, como está, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 139.948.170,00 para a Administração Direta e em R$ 14.860.000 para a Administração Indireta. Desse montante, o Legislativo receberá R$ 3.850.000; o Gabinete do Prefeito, R$ 7.490.000; o Turismo, R$ 2.910.000,00; o Esporte, R$ 2.370.000; o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2.200.000; a Administração, R$ 13.250.000; Finanças, R$ 8.390.000; Educação, R$ 40.000.000; Cultura, R$ 1.900.000; Fundo Municipal de Saúde, R$ 30.848.170; Meio Ambiente, R$ 9.300.000; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, R$ 15.340.00; o Jurídico, R$ 2.100.000; o Instituto de Previdência, R$ 12.960.000; a Fundação Arte e Cultura, R$ 1.900.000.
Propostas
Através do manifesto, o grupo propõe uma série de alterações na distribuição da verba. A primeira delas é referente à destinada a shows de grande porte, afetas ao Gabinete. A sugestão é que a mesma sofra uma redução de, no mínimo, 50%, alterando-se assim a quantidade de shows subsidiados pela verba sob controle da Pasta, ou então buscando-se artistas que representem menores custos à Prefeitura. Após ser reduzida, a sugestão é que a mesma seja transferida para a Cultura/Fundaci, para que as contratações, e gastos consequentes, passem pelo crivo dessa Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura.
O grupo pede que os 50% restantes sejam transferidos para as secretarias de Meio Ambiente, Esporte e Cultura.
Na área de Meio Ambiente, a sugestão é que a verba seja usada para investimentos em gerenciamento de podas, resíduos verdes e compostáveis; gerenciamento de resíduos de construção civil; e na estruturação da gestão e criação das Unidades de Conservação Municipais, incluindo-se, no “Parque Municipal das Cachoeiras”, estruturas para preservação e conservação de espécies de flora e fauna, além da criação e estruturação do Parque do Mangue, estendendo-se da foz até o Poço da Jaqueira, conforme estabelecido no Plano Diretor.
No Esporte, a sugestão do grupo é a melhoria do Projeto “Vela Para Todos”, que para o ano de 2013 possui verba total de R$ 35.000, muito aquém de suas necessidades. Já para a Pasta de Cultura, o grupo sugere a criação de estruturas em locais públicos para o incentivo da prática da música e da cultura, com a objetivo de qualificar os bairros em lugares de encontro e convivência.
Outras sugestões
O grupo sugere ainda que seja feita a revisão das atas das audiências públicas do Orçamento Participativo ocorridas este ano, e a consequente inclusão dos projetos e respectivos valores, referentes aos pedidos, na LOA 2013. Segundo os idealizadores documento, da leitura de transcrições das audiências realizadas entre março e maio depreende-se claramente pedidos específicos da população, que não são sequer citados na mesma. “Isso inviabiliza a aprovação do Orçamento como está, fazendo-se necessária sua revisão”, diz o manifesto.
Os manifestantes pedem ainda a inclusão dos valores referentes a Incentivos Fiscais para a realização de projetos culturais e também ao financiamento da Semana Literária de Ilhabela 2013, a ser realizada em outubro do ano que vem.
São solicitados também, no documento, a redução do repasse à Câmara de vereadores e a transferência do valor excedente para subsídio da compra de caminhões para coleta de recicláveis, capacitação do pessoal envolvido no sistema e destinação de verba para execução de planejamento estratégico municipal.
O grupo pede ainda, no documento, que a destinação de verba da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para ações ambientais necessárias, focando o sistema de coleta e separação para reciclagem, com o objetivo de aumentar o volume de recicláveis, diminuindo o valor gasto com transbordo.
Por fim, o grupo pede a indicação correta das funções de governo na LOA 2013, possibilitando um melhor acompanhamento do orçamento participativo.
Alguém se habilita?
“O grupo agora está procurando apoio dos vereadores, em geral, para nossos pedidos”, explicou Oliver Reinis.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, o manifesto será lido na próxima sessão, a ser realizada no dia 30 deste mês. O mesmo será repassado aos vereadores, mas não terá nenhum valor se nenhum deles se propuser a acatar as sugestões e apresentá-las como emenda.
