Área: Governança (transparência, participação e controle social), papel das Subprefeituras e divisão político-administrativa da cidade
Perguntas:
1) Uma cidade com 11 milhões e 300 mil habitantes, com tantas peculiaridades regionais, localidades e grande extensão territorial, ser governada de forma centralizada é inadmissível no século XXI. Neste sentido, gostaríamos de saber qual será sua meta para a descentralização e fortalecimento das subprefeituras, a criação dos conselhos de representantes em cada uma delas e de que maneira a população poderá controlar a atuação do subprefeito, na medida em que ambas as candidaturas já se posicionaram contra a eleição direta para subprefeitos?
2) Qual a sua proposta para organizar, definitivamente, a divisão político-administrativa da cidade (bairros, distritos e subprefeituras) como critério para o georreferenciamento das políticas públicas, da atuação dos órgãos municipais e do cálculo dos indicadores de todas as áreas da administração?
3) Que ações o Sr pretende realizar para implementar a Lei de Acesso à Informação e estruturar a Prefeitura para atender a essa demanda da sociedade?
4) O cidadão paulistano hoje não sabe quais ações a Prefeitura realiza para a organização da Copa/2014, tampouco a quantia de recursos públicos do município que são investidos. Também não são realizadas audiências públicas ou estabelecidos outros canais de diálogo e participação da sociedade civil. Que propostas o Sr possui para fortalecer a transparência e a participação social nos projetos urbanos?
5) Recursos significativos da arrecadação são utilizados para o pagamento dos juros e da amortização da dívida do município. O Sr pretende renegociar a dívida? Em caso afirmativo, qual é a sua proposta para a renegociação da dívida do município?
Área: Educação e Cultura
Perguntas:
1) Respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, em 2008 São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano de educação. Como parte do processo, em 2010 mais de duas mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para se discutir a proposta para o novo Plano da Cidade. As ações culminaram, em junho de 2010, na realização da Conferência de Educação da Cidade, com mais de 1500 representantes, que discutiram as bases para o referido Plano.
Há menos de um mês a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Plano, após quase dois anos de espera, de muita insistência da Comissão Executiva do Plano e da instauração de um inquérito civil, pelo Ministério Público do Estado. Apesar da importância deste envio e da urgência na criação de um Plano para esta cidade, algumas metas precisariam ser mais discutidas e outras precisariam ser incorporadas, a partir do que foi deliberado na Conferência Municipal de Educação. Um dos exemplos, neste sentido, foi a exclusão da meta que previa o aumento de 1% ao ano nos próximos seis anos no gasto anual da receita resultante de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, educação infantil e educação inclusiva.
Considerando as deliberações da Conferência e o documento já encaminhado à Câmara Municipal, perguntamos:
a) quais são suas propostas para viabilizar a participação e o controle social tanto na finalização do Plano como no acompanhamento da execução de suas metas e;
b) qual sua proposta em relação à meta orçamentária deste Plano, ou seja, qual a perspectiva de gastos na educação na cidade de São Paulo para os próximos anos?
2) Constata-se a ausência de uma verdadeira política pública de cultura para a cidade de São Paulo. É necessário construir uma política de cultura de forma participativa, democrática e competente. Qual a sua proposta?
3) A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, que reúne mais de 60 organizações da sociedade civil, objetiva potencializar a democratização dos meios de comunicação e o exercício do direito humano à comunicação e à liberdade de expressão. A Frente aborda itens importantes como a banda larga em todos os espaços públicos, apoio para as rádios comunitárias, gestão democrática da TV Municipal, transparência na destinação da verba publicitária do Executivo municipal e outros pontos igualmente importantes. Essas questões são normalmente lançadas apenas para a esfera federal. Quais as suas propostas para que sejam abordadas e potencializadas também no âmbito municipal?
4) Como ampliar a capacidade de diálogo e promover maior participação de jovens na gestão cultural da cidade? O senhor assumiria o compromisso de criar, de forma participativa, um Plano Municipal de Juventude? Como fortalecer a área cultural como uma alternativa de profissionalização e atividade econômica para as regiões periféricas? Não é necessário ampliar o orçamento para a Secretaria da Cultura?
Área: Saúde e Esporte
Perguntas:
1) Considerando que o atual tempo de espera para o atendimento da população no sistema de saúde pública é abusivo, quais as suas propostas para:
a) Diminuir o tempo de espera de atendimento para todas as suas modalidades?
b) Ampliar a oferta de leitos hospitalares, principalmente nas regiões onde são inexistentes?
c) Tornar transparentes, atualizados e on-line os dados do sistema de saúde, inclusive os exigidos pela Lei 14.173 e que não vem sendo disponibilizados pela atual gestão?
2) A cidade de São Paulo será sede da Copa 2014 e, certamente, trata-se de uma oportunidade para a melhoria das políticas de esporte. Quando falamos de esporte, falamos de seu acesso e dos benefícios que ele oferece à população como impacto na educação, saúde e diminuição da violência. O Sr assinou um compromisso com o legado esportivo na cidade e, por isso, perguntamos:
a) Em termos de saúde e melhoria da qualidade de vida, quais suas propostas para dobrar a atividade física na cidade?
b) É comprovado que, com a metodologia adequada, o esporte pode melhorar o aprendizado dos alunos. Como pretendem qualificar o esporte nas escolas públicas?
c) A popularização da prática de esporte depende da disponibilização de espaços, com monitoria qualificada, para que a população possa se exercitar, como praças e outros espaços públicos, além de impulsionar a melhoria da mobilidade urbana com soluções que permitam o deslocamento sem carro. Quais suas propostas para essas demandas na cidade, em especial nas regiões mais necessitadas?
Área: Habitação, Mobilidade e Meio Ambiente
Perguntas:
1) Um dos grandes problemas da capital paulista é falta de moradias. Problema este que exige tanto ações que visem eliminar o déficit habitacional para as famílias de menor renda, quanto medidas para compatibilizar os custos das moradias com a renda da população. Neste sentido, perguntamos:
a) Como produzir tais habitações e adequar as existentes seguindo preceitos da construção sustentável, minimizando os impactos sobre o meio ambiente?
b) Onde produzir essas novas unidades habitacionais necessárias?
c) Como considerar nessas propostas iniciativas que reduzam o tempo de deslocamento das pessoas, visando melhorar a mobilidade urbana?
d) Como contribuir para diminuir as emissões de gases de efeito estufa? Quais suas propostas para termos uma cidade mais descentralizada, onde emprego e moradia fiquem mais próximos?
e) Como fazer a compatibilidade do Plano de Mobilidade Urbana (exigido pelo Plano Diretor e ainda não elaborado), com o Plano de Habitação recentemente enviado à Câmara Municipal? Como integrar esses dois Planos ao novo Plano Diretor/2013, que deve traçar os rumos da cidade para os próximos 10 anos?
f) Que ações o Sr pretende implementar para garantir que a Prefeitura de SP realize compras públicas sustentáveis?
Área: Assistência Social e Segurança
Pergunta:
Na cidade de São Paulo há regiões com grande incidência do crime organizado. São distritos onde os indicadores de homicídio e de homicídio juvenil, por exemplo, são altíssimos, e onde também ocorrem, com alguma frequência, "toques de recolher". Fatos inaceitáveis sob qualquer ponto de vista!
As autoridades da área de segurança parecem relutar em admitir esta situação, enquanto observamos ausência de inovação nas políticas de segurança pública em São Paulo.
Existem algumas experiências, embora poucas, bem sucedidas de combate à violência. Uma delas foi implantada na cidade de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, chamada de Territórios da Paz, envolvendo os Governos Municipal, Estadual e Federal. A região recebeu vários equipamentos e políticas públicas com grande participação da população local, principalmente de jovens e mulheres. E, em apenas dois anos, em uma região extremamente violenta daquela cidade os homicídios caíram 73%. Além da significativa diminuição da violência, a qualidade de vida da região melhorou substancialmente por meio das políticas sociais e da participação da população.
Candidato, o Sr vê possibilidade de implantação de uma política de segurança a exemplo dos Territórios da Paz? Quais são as suas propostas e metas para libertar estes bairros e regiões de São Paulo do crime organizado e melhorar significativamente o acesso destas populações aos serviços e equipamentos públicos?
Área: Trabalho e Renda e Desigualdade Social
Perguntas:
1) A cidade de São Paulo vive simultaneamente duas situações em relação ao trabalho e renda. De um lado, grande parte da população, principalmente a que vive na periferia, não tem oportunidade e acesso a trabalho em sua região, o que a obriga a se deslocar pela cidade, com grande perda de tempo e saúde. Por outro lado, iniciativas preocupadas com o desenvolvimento sustentável estão se multiplicando no mundo, baseadas na inovação, na tecnologia, no trabalho criativo, cooperativo, na inclusão social e conservação do meio ambiente, como os empregos verdes e a economia solidária , entre outros. Contudo, esse processo avança com maior rapidez quando há envolvimento do poder público.
a) Neste sentido, como pretende promover maior descentralização do trabalho, principalmente para os distritos periféricos da cidade, promovendo maior inclusão social e evitando a necessidade de grandes deslocamentos?
b) Como pretende aproveitar a oportunidade para estimular o desenvolvimento de uma economia mais sustentável e inclusiva?
c) Quais as suas metas e com quais recursos pretende atingi-las?
d) Qual o espaço para a participação da sociedade nesse processo?
2)Os catadores de resíduos estão contribuindo significativamente, tanto no processo da coleta seletiva e da educação para a reciclagem, como na recuperação de significativos percentuais de matéria prima, que, de outra forma, seriam destinados para aterros sanitários. Além do ganho ambiental também proporcionam economia para os municípios. A importância deste trabalho já é reconhecida e os catadores são remunerados em diversas cidades como Diadema, São Jose do Rio Preto e São Carlos. Contudo, na cidade de São Paulo, a Prefeitura não tem avançado para remunerar o trabalho que os catadores realizam, melhorar suas condições de trabalho e ampliar o número de centros de triagem. Quais as suas propostas e metas a esse respeito?
