Assim que assumir, Jonas terá 90 dias para apresentar plano de atividades para os próximos 4 anos
Assim que assumir a Prefeitura de Campinas, em 1º de janeiro, Jonas Donizette (PSB) terá a tarefa de elaborar um Programa de Metas para os quatro anos de seu governo e apresentá-lo à população dentro de 90 dias. A determinação está prevista na Lei Orgânica do Município, por meio de uma emenda aprovada pela Câmara Municipal em maio do ano passado, e estabelece que a cada final do ano seja divulgado um relatório, uma espécie de prestação de contas do que efetivamente foi cumprido.
A cada semestre, o prefeito terá de apresentar um indicador de desempenho que está definido em sete itens. A proposta é permitir que a população tenha condições de fiscalizar o que de fato tem sido feito pelo prefeito e, principalmente, suas promessas durante o processo eleitoral. Jonas adotou como bandeiras a creche 100%, Núcleos da Esperança e ampliação de 1h30 para duas horas o tempo do Bilhete Único.
Em sua campanha, o prefeito eleito adotou discurso de que vai estabelecer um governo que tenha metas estabelecidas e que elas sejam cobradas dos secretários. O futuro prefeito não atendeu à imprensa ontem, mas disse, por meio de sua assessoria, que vai cumprir a lei. Ela prevê que haja ampla divulgação dessas informações por meio da mídia e publicação no Diário Oficial. Segundo o vereador Luis Yabiku (PDT), autor do projeto, a proposta é que a população possa acompanhar os trabalhos do prefeito e cobrar as suas promessas. “Tem muita coisa que foi apresentada no programa eleitoral e as pessoas não vão se lembrar. Tem muita promessa do Hélio (prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos) que ninguém sabe se ele fez.”
Ferramenta
Apesar da lei já valer, ela não traz detalhes ou indica a ferramenta para que haja essa consulta popular, como um site na internet, por exemplo. Projeto semelhante e pioneiro no Brasil foi feito na Capital e hoje é considerado um dos principais meios de fiscalização do trabalho do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que encerra o mandato este ano.
A Prefeitura disponibiliza atualmente um site em que as pessoas podem acompanhar o andamento de projetos e obras e saber se está dentro do prazo previsto. A ferramenta é didática e está separada por temas. Um deles é o “Cidade de Direitos”, que envolve equipamentos básicos, como Saúde e Educação. Há a opção de acesso por regiões da cidade. As atualizações são mensais e os relatórios de desempenho são publicados a cada semestre, segundo informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em São Paulo, a lei foi aprovada na Câmara depois de uma iniciativa da ONG Rede Nossa São Paulo, em 2008. Segundo o coordenador geral da organização, Oded Grajew, a ferramenta trouxe uma “grande mudança política”. No entanto, ele afirma que no início não houve “muita atenção” por parte do governo. “O prefeito Kassab não levou muito a sério, deixou de cumprir muitas metas. Achava que a lei não ia pegar, mas pegou e ele teve de correr atrás”, afirmou.
Para Grajew, o principal avanço ocorreu porque os dados passaram a ser usados como fonte de informação para jornalistas e o desempenho do prefeito começou a ganhar espaço na mídia e pautar as matérias dos jornais. Estima-se que cerca de 30 cidades já tenham aderido a esse programa.
