Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
O consultor geral de Economia e Orçamento da Câmara Municipal, Gilberto Hashimoto, realizou na quinta-feira (1º/11) a primeira apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 424/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista.
Para o próximo ano, a Prefeitura estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).
Segundo Hashimoto, o aumento do valor contido na Proposta Orçamentária pode ser atribuído ao crescimento da arrecadação do município, que dobrou na última década. O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal fonte de receita da Prefeitura, deve chegar à casa dos R$ 9,7 bilhões em 2013, enquanto o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) corresponderá a cerca de R$ 5,3 bilhões.
Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão irá para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.
Passada a primeira votação do projeto na Câmara Municipal, o que deve ocorrer no dia 28 de novembro, o texto ficará apto para receber emendas (propostas apresentadas pelos vereadores para alterar o texto do Executivo). Sobre isso, o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), afirmou que a Proposta Orçamentária para 2013 deverá ser ajustada para levar em conta os interesses expressados pela população no processo eleitoral.
"Ficou claro para mim que esse projeto terá de sofrer uma intensa mudança para vencer o desafio da cidade justa. Os parlamentares, junto aos técnicos, terão de encontrar as fórmulas corretas para que a peça orçamentária reflita o que a população trouxe durante o processo eleitoral. Não se pode interromper o funcionamento da cidade, mas é preciso que o Orçamento reflita o que foi dito nas urnas", declarou.
A população poderá participar das discussões do PL 424/2012 por meio das audiências públicas agendadas para os dias 26 de novembro e 10 de dezembro. A expectativa é que a segunda votação da matéria em plenário aconteça no dia 18 de dezembro.
Leia também: Orçamento 2013: Câmara define datas de audiências e votação
