Escrito por Estadão Conteúdo
O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai modificar as desapropriações previstas no projeto da Prefeitura planejado desde 2005 para revitalizar a região do centro, a cracolândia. O futuro governo também sinalizou que vai parar de liberar novos prédios, por meio da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Construtivo), nas regiões das Avenidas Brigadeiro Faria Lima e Jornalista Roberto Marinho. As duas ações fazem parte do pacote de reforma urbana que Haddad promete encaminhar à Câmara Municipal no 1º semestre de 2013.
O Nova Luz – bandeira da gestão José Serra/Gilberto Kassab – prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada, além de desapropriar e demolir 50% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as Avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias. O objetivo de Kassab era levar 15 mil novos moradores para a região.
Haddad quer ouvir moradores e comerciantes da Rua Santa Ifigênia, contrários ao projeto, para enviar as modificações para aprovação da Câmara. Em agosto, durante a campanha, ele já havia se comprometido com lojistas da área a "acabar com o pesadelo" que consta no projeto atual. Quer "novo desenho" para a proposta, com o fim da maior parte das desapropriações previstas para moradores e comerciantes da região.
A equipe de transição aguarda uma lista de desapropriações em curso no governo. O projeto aprovado em 2009 pela Câmara que autorizou a concessão urbanística do bairro da Luz já sofreu 16 impugnações na Justiça e o edital de sua licitação, estimada em R$ 1,1 bilhão, ainda não tem previsão de publicação.
O projeto que vai nortear as obras está sendo elaborado desde o início de 2011, ao custo de R$ 12 milhões, por um consórcio de empresas.
A remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad. Isso porque até advogados da Prefeitura já consideram "inviável" o projeto em curso, alvo de ações do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (Sincoelétrico), em nome de 62 mil comerciantes da região, e pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia (CDL). Desde 2008, as duas entidades realizaram 17 protestos contra a proposta, com o fechamento das lojas do maior polo comercial de produtos eletrônicos do País
Operações urbanas – No caso das operações urbanas na Faria Lima e na Água Espraiada, integrantes da transição entendem que o futuro governo está obrigado a preservar o direito adquirido de quem já comprou Cepacs, mas avaliam que a tendência é o governo não permitir a venda de novos títulos, pois consideram as duas regiões saturadas.
Em abril, a Prefeitura regulamentou uma lei que liberou a construção na região da Faria Lima, uma das mais caras – o m² custa mais de R$ 10 mil. Mas a Comissão de Valores Mobiliários, órgão do governo federal que regula as operações na Bolsa de Valores de São Paulo, barrou a operação. Há duas semana, a operação foi autorizada, mediante algumas condições. A Prefeitura ainda não vendeu título algum.
