Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo realizará na terça e na quarta-feira (13 e 14/11) a apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 424/2012, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista. O PL, elaborado anualmente pelo Executivo, estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.
A apresentação será feita pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Casa (CTEO). "No dia 13 vamos detalhar o que será feito por cada secretaria. Já no dia seguinte, falaremos sobre os recursos de cada subprefeitura", explicou Gilberto Hashimoto, coordenador da área.
A CTEO também apresentará um histórico das peças orçamentárias dos anos anteriores. "Vamos traçar um panorama de como os recursos eram divididos e como estão hoje", adiantou Hashimoto.
Em ambas as datas (dias 13 e 14/11), as exposições serão realizadas no Plenário 1º de Maio, a partir das 15 horas. Em função disso, não haverá sessões plenárias no Legislativo paulistano na próxima semana.
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).
O Projeto de Lei 424/2012 deve passar por duas audiências públicas antes de ser encaminhado ao Plenário para a primeira votação, no dia 28 de novembro.
Confira abaixo as datas previstas das audiências públicas, votações e apresentação de emendas à peça orçamentária.
CALENDÁRIO*
26/11- 1ª audiência pública
27/11 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento
28/11 – 1ª votação em Plenário
29/11 a 04/12 – Apresentação de Emendas
18/12 – 2ª votação em Plenário
*As datas estão sujeitas a alterações.
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