Quebrando a tradição dos últimos anos, datas divulgadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara só contemplam duas audiências públicas gerais obrigatórias
Airton Goes airton@isps.org.br
Caso prevaleça o calendário divulgado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o debate do projeto da Lei Orçamentária Anual da cidade de São Paulo (PL 424/12), no âmbito do Legislativo paulistano, ficará restrito a apenas duas audiências públicas gerais obrigatórias.
De acordo com o enxuto calendário divulgado na semana passada pelo presidente da comissão, vereador Milton Leite (DEM), a primeira audiência pública geral sobre o orçamento da cidade para 2013 está prevista para o dia 26 de novembro e a segunda deverá ocorrer em 10 de dezembro.
Embora cumpra o Regimento Interno da Casa, que determina a realização de, no mínimo, duas audiências públicas para projetos de interesse da cidade, a programação contraria a prática que a própria Comissão tem adotado nos últimos anos, de realizar também audiências temáticas e regionais.
No ano passado, por exemplo, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu cinco audiências regionais – uma em cada região da cidade – e 13 temáticas.
“Se não ocorrerem as audiências temáticas e regionais este ano, será um retrocesso”, avalia Odilon Guedes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo, que complementa: “Não tendo esses debates, você não consegue aprofundar as questões que envolvem o orçamento”.
Guedes destaca ainda que as audiências representam um exercício de cidadania e a não realização “quebra um padrão que vem sendo adotado nos últimos anos”. Para ele, seria importante que a Câmara explicasse porque não irá realizar estas audiências. “Isso é muito grave, pois estamos tratando do dinheiro dos impostos da população”, argumenta.
Encaminhado pela prefeito Gilberto Kassab ao Legislativo paulistano, o Projeto de Lei 424/12 propõe um orçamento para 2013 de R$ 42,042 bilhões – valor 8,5% superior ao autorizado para este ano (R$ 38,734 bilhões).
A reportagem da Rede Nossa São Paulo procurou os vereadores Milton Leite, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Roberto Tripoli (PV), relator do projeto do orçamento. Entretanto, as respectivas assessorias informaram que ambos não se encontravam na Câmara e, até o fechamento desta matéria, não retornaram o contato.
Veja o calendário anunciado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a tramitação e as votações da Lei Orçamentária Anual da cidade:
Dia 26 de novembro – 1ª Audiência Pública Geral
Dia 27 de novembro – 1º parecer do relator sobre o projeto
Dia 28 de novembro – 1ª votação em plenário
Dias 29 de novembro e 4 de dezembro – apresentação de emendas
Dia 10 de dezembro – 2ª Audiência Pública Geral
Até dia 17 de dezembro – votação do parecer do relator na Comissão
Dia 18 de dezembro – projeto pronto para ser votado em segunda e definitiva votação pelo plenário da Câmara Municipal
Segundo a própria Comissão, as datas estão sujeitas a alterações.
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