Continuidade da coleta de assinatura no abaixo assinado do projeto de lei de iniciativa popular é estimulada por organizações da sociedade civil. Saiba como participar da iniciativa cidadã
Airton Goes airton@isps.org.br
Nos últimos dias, as organizações da sociedade civil envolvidas com a proposta de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular visando à reforma do sistema político brasileiro retomaram a campanha de coleta de assinaturas em apoio à iniciativa.
“Terminada as eleições, período em que nossos esforços estavam concentrados na aplicação da Lei da Ficha Limpa, voltamos a dar continuidade ao trabalho de coleta de assinaturas no abaixo assinado do projeto da reforma política”, informa Luciano Santos, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – uma das organizações que lideram a campanha.
Segundo ele, o texto da proposta de iniciativa popular e o formulário para a coleta de assinaturas, bem como outras informações sobre o assunto, estão disponíveis no site da Plataforma pela Reforma do Sistema Político.
“Para participar da campanha de coleta de assinatura, a pessoa deve baixar e reproduzir o formulário”, explica Santos, que complementa: “Depois, os formulários preenchidos e assinados devem ser encaminhados ao MCCE ou ao Inesc”.
O integrante do movimento esclarece que o texto da reforma política que está recebendo adesões da sociedade não é o definitivo. “Temos que levar uma proposta básica ao Congresso Nacional, para que lá seja aberto um amplo diálogo visando uma redação que contemple a todos ou a grande maioria.”
Santos cita o financiamento público das campanhas eleitorais como exemplo dos pontos que terão de ser afinados antes da redação final: “Ainda não há consenso, por parte da sociedade, se o financiamento público deverá ser exclusivo ou não”.
Ele lembra que o mesmo processo ocorreu na aprovação da Lei a Ficha Limpa. “A proposta inicial era que todos os políticos condenados em primeira instância não pudessem concorrer nas eleições. Entretanto, o texto que acabou sendo aprovado prevê a condenação por um órgão colegiado da Justiça, ou seja, por mais de um juiz.”
O MCCE foi autor do texto inicial do projeto de iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa e também um dos principais estimuladores da campanha que resultou na sua aprovação.
Movimento apoia Programa Cidades Sustentáveis
Outra iniciativa que tem o apoio e o estimulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE é o Programa Cidades Sustentáveis. A plataforma, que oferece um conjunto de ferramentas para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros, foi desenvolvida pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.
Diversas ações previstas no programa visam ampliar a transparência das administrações municipais e a participação da sociedade civil nas deliberações das políticas públicas, medidas que, colocadas em prática pelos prefeitos eleitos, reduziriam as brechas para corrupção.
“Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários”, estabelece, por exemplo, um dos itens do Programa Cidades Sustentáveis destinados a melhorar a governança dos municípios.
