Fonte: Instituto Ethos
Indicadores de Transparência Municipal, que o Instituto Ethos lançou na sexta-feira (9/11), são uma ferramenta para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e do governo do Distrito Federal necessários para a realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. Os Indicadores podem ser encontrados aqui.
A apuração dos Indicadores de Transparência Municipal mostra que o quadro geral é ruim. Dez das doze cidades-sede fizeram menos de 19 pontos numa escala que varia de 0 a 100, sendo sua transparência classificada como “Muito Baixa”. Somente duas prefeituras foram avaliadas com nível “Médio” nos Índices, mesmo assim não passaram dos 50% dos pontos: Belo Horizonte e Porto Alegre fizeram, respectivamente, 48,44 e 48,87 pontos.
Para o vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, os “Indicadores mostram de maneira muito prática como está a transparência das prefeituras”. E, acrescentou, que as perguntas feitas nos indicadores podem servir “como um roteiro para desenvolver boas práticas na gestão pública”
A nota dos Índices é composta por 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e as salas de transparência. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Prefeitos eleitos se comprometeram com os Indicadores Municipais de Transparência
Os Indicadores de Transparência Municipal fazem parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, para promoção da integridade nas relações público-privadas, da transparência dos investimentos públicos e do controle social. Durante as eleições no último mês de outubro, os candidatos a prefeito foram convidados assinar o Pacto Municipal pela Transparência, que incluía o comprometimento com o aumento dos índices de suas cidades nos Indicadores de Transparência Municipal. Todas as candidaturas eleitas são signatárias do Pacto. “Agora vamos cobrar esse compromisso e esperar que essa situação melhore”, declarou Paulo Itacarambi.
Cidade de Referência
“Se uma cidade reunisse os melhores pontos de cada uma das outras cidades, qual seria a sua avaliação? Para isso criamos essa Cidade de Referência”, explicou Itacarambi. Essa cidade fictícia teria a nota 75,02 no Índice de Transparência Municipal, e seria classificada com um Alto nível de transparência.
“Essa simulação mostra que é possível melhorar a situação nas cidades”, afirmou Itacarambi.
Gráfico com as notas das cidades-sede
Destaques dos Resultados:
Belo Horizonte: A cidade com a segunda melhor pontuação no índice apresenta suas informações em um único portal, além de contar com uma das ouvidorias mais estruturadas entre as cidades pesquisadas: recebendo pedidos específicos sobre transparência seja presencialmente, por telefone ou internet, além de fornecer protocolo e definindo tempo para resposta aos pedidos.
Porto Alegre: A capital gaúcha tem o portal de internet com melhor avaliação, garantindo acesso a maior quantidade de documentos diferentes. Porto alegre é uma das duas cidades pesquisadas, junto com Natal, que possui uma sala de transparência, prevista na Lei de Acesso à Informação. Porém, não tem uma ouvidoria geral do município e não divulgou a realização de audiências públicas para as obras relacionadas com a realização da Copa do Mundo.
Manaus: Foi a única cidade que disponibilizou todos os documentos relativos à audiência pública sobre o projeto da Copa de responsabilidade da Prefeitura. Porém, seu desempenho nas questões avaliadas no campo Informação foi ruim.
Dados disponíveis nos sites de esfera nacional: A maior parte das informações sobre os investimentos públicos para a Copa do Mundo é disponibilizada em portais de abrangência nacional, como os organizados pelo Senado e o Tribunal de Contas da União ou da Controladoria-Geral da União. Algumas prefeituras, como Cuiabá e Fortaleza, não possuem sequer uma página específica para divulgar as ações para a Copa do Mundo.
Processo de elaboração e coleta de dados
A elaboração dos Indicadores foi um processo participativo que durou quase um ano. Foram realizadas reuniões com especialistas e uma consulta pública sobre os parâmetros metodológicos. Destaca-se ainda a participação das dezenas de organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e associações de classe que integram os comitês do projeto Jogos Limpos, opinando da elaboração até a aplicação dos indicadores.
Mais de 80% das perguntas dos indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor: Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; Lei Complementar Nº 101 de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666 de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.
As prefeituras e o Governo do Distrito Federal também foram informados previamente tanto sobre o conteúdo dos indicadores como de sua aplicação. Nesse processo, algumas prefeituras já iniciaram mudanças em seus portais na internet, o que demonstra a função dos indicadores como uma referência para os gestores públicos.
O processo também foi apresentado e debatido com os gestores municipais e estaduais da Copa do Mundo que participam da Câmara de Transparência, criada pelo governo federal para debater o tema.
A coleta dos dados para os indicadores durou de maio a novembro. O início dessa etapa é marcado pelo protocolo de ofícios em todas as cidades-sede com pedidos de informação pública. Registra-se que quatro sedes não responderam aos ofícios enviados em claro desrespeito a legislação vigente. Foram elas: Brasília, Cuiabá, Fortaleza e Natal.
