Está em estudo se a escolha será por voto direto e se conselheiros terão salário; proposta parecida foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça em 2005
BRUNO RIBEIRO, DIEGO ZANCHETTA
O Estado de S.Paulo
A futura gestão Fernando Haddad (PT) pretende retomar a proposta de criar conselhos regionais nas subprefeituras para acompanhar o trabalho dos 31 subprefeitos da cidade. Os conselheiros seriam encarregados de debater as ações do Executivo nos bairros.
Projeto parecido, aprovado pela Câmara Municipal em 2004 na gestão Marta Suplicy, foi derrubado na Justiça no ano seguinte após ação proposta pela gestão José Serra (PSDB). O motivo foi o pagamento de salários para os conselheiros. Na época, o presidente do Tribunal de Justiça acatou o argumento da gestão tucana por entender que o Legislativo não pode criar leis que resultem em aumento de gastos para o Poder Executivo. O projeto derrubado previa que os conselheiros seriam eleitos pelos moradores da cidade.
Agora, segundo a assessoria de Haddad, ainda não há definição sobre pagamento para os conselheiros nem sobre a composição de cada conselho. Isso só deve ocorrer após a nomeação do próximo secretário de Coordenação das Subprefeituras. Nos bastidores, especula-se que a pasta possa ser repassada a algum indicado do PMDB, partido do candidato Gabriel Chalita que apoiou Haddad no segundo turno das eleições.
Uma das propostas em análise pelo gabinete petista é que os conselheiros sejam eleitos por voto direto dos moradores dos bairros. Para isso, no entanto, também será necessária a aprovação de nova lei pela Câmara Municipal.
A proposta já consta no Programa de Governo apresentado por Haddad durante a campanha eleitoral, assinado pelo vereador – nomeado secretário de governo – Antonio Donato, também do PT. O texto fala na criação de outros quatro conselhos, em secretarias e também nas subprefeituras, como parte do chamado "Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã".
A proposta também é engordar a participação das subprefeituras nas ações governamentais – uma crítica petista durante a campanha eleitoral foi o "engessamento" das subprefeituras, entregues pela gestão Gilberto Kassab (PSD) a coronéis da reserva da Polícia Militar e encarregadas, principalmente, dos serviços de zeladoria da cidade.
Entre as promessas, Haddad pretende descentralizar o Orçamento e os recursos humanos da cidade entre as subprefeituras. Parte dos servidores das secretarias de áreas sociais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esportes, ficará nas subprefeituras, que devem ter balcões de atendimento direto aos cidadãos.
Cuidados. Cientistas políticos ouvidos pelo Estado elogiam a criação de conselhos populares, mas criticam a possibilidade de remuneração para conselheiros. "O pagamento de salários poderia atrair gente interessada apenas em receber pagamento, não em debater assuntos das subprefeituras", alerta o professor da Fundação Getúlio Vargas Cláudio Couto. Já a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que governos mais avançados, como o da Suíça, já contam com esse tipo de Câmara – mas a escolha dos representantes é feita por indicação do governo. "A ressalva a ser feita é que, na discussão política, todo esse processo pode levar a atrasos na execução de propostas da Prefeitura", afirma a professora.
