Pedidos de informação foram encaminhados a 104 órgãos da administração pública estadual de São Paulo; prazo para implantação e disponibilização da lista se esgotou há quatro meses
Um grupo de organizações da sociedade civil que atuam para ampliar a transparência do poder público – articuladas em torno da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) – enviou a 104 órgãos da administração pública do Estado, incluindo as várias secretarias estaduais, pedidos de informação sobre um dos dispositivos previstos no decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação em São Paulo.
As solicitações encaminhadas pelas organizações da Rede na segunda-feira (12/11) visam acelerar o processo de implantação e disponibilização da lista com todas as bases de dados que a administração pública tem sob sua guarda, inclusive as sigilosas.
Clique aqui para conferir a lista de órgãos públicos que receberam o pedido de informações.
De acordo com o Decreto nº 58.052/2012, todos os órgãos estaduais teriam 60 dias, a partir da publicação da regra – ocorrida em maio –, para informar os dados que integrariam a lista ou o inventário, que foi batizado de Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSDB).
Na avaliação das organizações da sociedade civil, entretanto, quatro meses após o encerramento do prazo, 40% dos órgãos e entidades públicas ainda não cadastraram suas informações. “Entre os que já incluíram suas bases, muitos o fizeram de forma incompleta”, relata Fernanda Campagnucci, da Ação Educativa – entidade que integra a RETPS. A relação de dados disponibilizada pelo governo estadual até o momento está no site www.catalogodesistemas.sp.gov.br.
“O catálogo é uma ferramenta poderosa para que o cidadão possa conhecer todas as informações mantidas pelo Estado”, argumenta Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e uma das coordenadoras do Grupo de Políticas Públicas para Acesso à Informação (GPOPAI) – outra organização participante da Rede. Ela explica que “o Estado não é dono das informações, apenas guardião”.
Para Gisele, o inventário servirá de base para futuros pedidos de informação. “Muitas vezes, não fica claro para o cidadão que informação está sob a guarda de qual órgão. O catalogo ajuda a ter esse panorama geral dos dados disponíveis e onde procurá-los, facilitando a solicitação.”
A pesquisadora ressalta ainda que a partir do catálogo será possível cobrar a liberação de dados considerados sigilosos pelo poder público, cujo prazo de sigilo tenha se esgotado ou que tenham sido incorretamente classificados como tais. “Será possível analisarmos como o Estado está realizando essa classificação e se ela está de acordo com a Lei de Acesso à Informação”, conclui.
Os órgãos da administração estadual têm vinte dias para responder às solicitações de informações encaminhadas pela Rede. O prazo – estabelecido na Lei de Acesso à Informação – pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa. As organizações da sociedade civil que integram o grupo antecipam que, ao fim desse período, pretendem divulgar um balanço das respostas e apresentar eventuais recursos que se fizerem necessários.
Pedidos de informação
A Rede solicitou aos órgãos públicos – da administração direta ou indireta – que enviem informações sobre suas bases (nome, descrição, principais atributos) e sua classificação (se são sigilosas ou não). Se a base for considerada sigilosa, o documento pede também o motivo da classificação.
Na Lei de Acesso à Informação, o sigilo é exceção. Só podem ser classificadas nesta categoria as bases que contenham dados pessoais ou envolvam a segurança da sociedade ou do Estado. Entretanto, todas as bases devem ser catalogadas, inclusive as que possuem restrição de acesso.
Atualmente, o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSDB) possui 277 itens cadastrados – sendo que 155 deles estão classificados como informações sigilosas. O processo de cadastramento do inventário é coordenado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Além desse trabalho, a Fundação Seade pretende auxiliar os órgãos da administração estadual a tornar suas bases públicas no site Governo Aberto (www.governoaberto.sp.gov.br).
Para Gisele Craveiro, a abertura das bases seria uma importante medida de transparência ativa do Governo Estadual. “O Estado também se beneficia com isso, já que não teria custo para atender futuras requisições de informação para aqueles dados disponibilizados.”
Organizações que integram a Rede pela Transparência e Controle Social (RETPS):
■ Ação Educativa
■ Amarribo Brasil
■ Artigo 19
■ Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP
■ Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
■ Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS
■ Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE
■ Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – GPOPAI-USP
■ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
■ Instituto Ethos
■ Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
■ Movimento Voto Consciente
■ Rede Nossa São Paulo – RNSP
■ W3C Brasil
