Durante debate, que contou com a participação da Rede Nossa São Paulo, relator informou que presidente da Câmara dos Deputados teria revelado desejo de ver a proposta aprovada
Airton Goes airton@isps.org.br
A audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plano de Metas, realizada nesta quarta-feira (21/11), em Brasília, deixou a impressão de que, a partir de agora, o relatório a ser votado pela comissão especial que estuda a matéria poderá ser acelerado.
Criada pela Câmara dos Deputados, a comissão especial analisa duas propostas – a PEC 10/2011 e a PEC 52/2011 – que determinam a obrigatoriedade de apresentação de Planos de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidentes da República.
Coube a Maurício Broinizi, coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, expor à comissão a visão da sociedade civil em relação ao tema. Em sua fala, ele destacou uma das diferenças existentes entre as duas propostas em tramitação na Casa. “A PEC número 10 propõe a punição do Executivo que não cumprir o Plano de Metas. E a punição prevista é a inelegibilidade”, informou.
O representante da Rede Nossa São Paulo deixou claro que a sociedade civil tem ressalvas à proposta. “Quando encaminhamos esse projeto no município de São Paulo, nós não colocamos a punição”, lembrou. Segundo ele, a punição que pode haver é política. “Para os partidos e os políticos uma das maiores punições é a avaliação de sua gestão”, argumentou, antes de complementar: “Se [a gestão] tiver uma avaliação ruim, o voto pode dizer se aquela gestão ou aquele partido merece ou não a reeleição”.
Ao explicar as dificuldades para o estabelecimento da inelegibilidade para o Executivo que não cumprir o Plano de Metas, Broinizi ponderou: “Achamos que a PEC 52, que não propõe essa punição ao administrador, é mais factível, pelo menos, neste momento de transição e aprendizado [do Plano de Metas]”.
O relator da matéria, deputado federal João Paulo Lima, concordou com as palavras do representante da Rede Nossa São Paulo. “Essa sua ponderação é muito boa e de muita sensatez”, disse. Para ele, a punição com a inelegibilidade provoca o risco de uma disputa política ininterrupta. “Pode levar a um terceiro turno permanente”, opinou.
Posição do presidente da Câmara dos Deputados sobre o tema
Durante a audiência pública, Lima contou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, havia colocado a PEC do Plano de Metas como prioridade. “Ele queria que a gente pudesse apresentar o relatório e votar ainda este ano”, afirmou.
Entretanto, justificou o relator, o processo eleitoral acabou interferindo nos trabalhos da comissão e atrasou o processo.
Lima antecipou que pretende falar com o presidente da Casa sobre o assunto. “Como ele revelou o desejo de ver aprovada [a proposta do Plano de Metas], teríamos de conversar e pensarmos na possibilidade de fazer um trabalho a partir das duas PECs apresentadas”, declarou o parlamentar, referindo-se ao relatório que terá de apresentar à comissão.
A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Onofre Santo Agostini.
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