Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal marcou para a esta segunda-feira (26/11) a primeira audiência pública sobre a proposta orçamentária para 2013, prevista no Projeto de Lei (PL) 424/2012, de autoria do Executivo. A matéria estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano.
Na audiência serão discutidos aspectos gerais da proposta orçamentária. Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42 bilhões, e pretende investir R$ 10 bilhões em educação e outros R$ 7 bilhões em saúde.
Outras secretarias responsáveis por boa parte do Orçamento municipal previsto para 2013 são Transportes, com R$ 1,5 bilhão, e Habitação, com R$ 1 bilhão. Já as subprefeituras correspondem a despesas que variam entre R$ 20 e R$ 54 milhões, dependendo da área e da população.
Uma rubrica nova na proposta orçamentária é a recém-criada Fundação Theatro Municipal, responsável pelo local e pelas companhias artísticas ligadas a ele. O órgão contará com R$ 64 milhões para 2013.
Além desta audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento já marcou um segundo encontro para 10 de dezembro. O Projeto de Lei 424/2012 deve ser aprovado até o fim de 2012.
Serviço:
1ª Audiência Pública sobre o PL 424/2012
Data: nesta segunda-feira, dia 26 de novembro de 2012
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Leia também:
"Orçamento terá só duas audiências públicas" – O Estado de S.Paulo
Calendário não prevê audiências temáticas e regionais do orçamento da cidade
Câmara apresenta proposta orçamentária para subprefeituras
Prefeitura propõe Orçamento de R$ 17 bi para saúde e educação
