Autor: Ação Educativa
A Ação Educativa promoveu, nos dias 22 e 23 de novembro, em São Paulo, a oficina de trabalho "A construção participativa de Planos de Educação". Realizada em parceria com o Unicef, o Instituto C&A e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a atividade teve como objetivo articular estratégias das organizações participantes para estimular a construção participativa de Planos de Educação.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2013-2022), em tramitação no Senado Federal, prevê o prazo de um ano, após a sua aprovação, para que todos os estados e municípios brasileiros construam seus planos, com envolvimento da sociedade e dos diferentes segmentos da comunidade escolar.
Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 57% dos municípios brasileiros já têm Planos de Educação aprovados. No caso dos estados, 63% não elaboraram planos durante a vigência do último PNE. A perspectiva, segundo Vivian Melcop, da Undime, é que esse cenário possa ser revertido com ações articulas a partir da troca de gestão em 73% dos municípios brasileiros após as eleições deste ano.
Para estimular a construção de Planos de Educação mais sintonizados com os desafios municipais e estaduais e comprometidos com o fortalecimento da gestão democrática em educação, a oficina reuniu 25 pessoas – entre acadêmicos e representantes da Ação Educativa, Ministério da Educação (MEC), Undime, União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), GT Educação da Rede Nossa São Paulo, Unicef, Instituo C&A, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e secretarias municipais de educação de Ourinho e Bebedouro.
Denise Carreira, coordenadora da área de Educação da Ação Educativa, destacou a proposta de uso da coleção Indicadores de Qualidade na Educação (Indique) na construção participativa de Planos. “É preciso discutir o próprio conceito de qualidade e de participação além de fornecer materiais que deem diretrizes nesse sentido. Acreditamos que os Indicadores podem ajudar nesta tarefa”, afirma.
Para Vanda Mendes Ribeiro, doutora em Educação pela Faculdade de Educação da USP, o uso dos Indicadores no processo de elaboração de planos é estratégico porque traz para a agenda da educação as avaliações institucionais. “Até 2005, 2006, o Indique esteve mais em pauta, mas depois as avaliações externas passaram a ser mais o foco, da mídia, inclusive. Por isso foi muito bom participar deste debate. É bom ver o amadurecimento desta proposta de avaliação institucional participativa.”
A representante da Coordenação Geral de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC, Lucia Couto, defendeu o uso do Indique como forma de complementar as avaliações externas. “O material complementa o monitoramento de avaliações que tem pautado o debate sobre qualidade. Ele tem tudo para ampliar a visão e deve se articular com as avaliações externas”, afirma.
Site – Além da discussão acerca do uso dos Indiques no processo de elaboração de planos, os participantes também debateram propostas para a construção de um site que disponibilize materiais de apoio para a elaboração participativa e que sirva de ferramenta para estimular o acompanhamento dos processos em municípios de todo o país.
O site De Olho nos Planos já está em construção e terá como referência o site De Olho no Plano, construído para acompanhamento do processo de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Entre outras ferramentas, está previsto um mapa georreferenciado de planos de todo o país.
Ações articuladas – A partir das leituras feitas sobre a conjuntura educacional, com a iminência da aprovação do novo PNE, o início do processo de construção da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae) e as trocas de gestões em 73% das cidades brasileiras, as organizações participantes expuseram as iniciativas de incidência que têm desenvolvido até o momento para articular então ações conjuntas.
Ao final, foi destaca a necessidade de incidir sobre os planos de 100 dias das próximas gestões municipais, levando materiais que possam estimular os processos para os novos dirigentes, para os conselhos e fóruns de educação e para as conferências do processo da Conae.
Planos de Educação – O Plano de Educação é um instrumento norteador das políticas públicas educacionais em municípios, estados e em todo o país. Ele prevê diretrizes e metas para a área durante 10 anos, superando a lógica de fragmentação e descontinuidade de políticas com as trocas de gestão a cada quatro anos.
A construção do plano é um dos itens previstos no último PNE, aprovado em 2001. O novo PNE, ainda em discussão no Congresso Nacional, também prevê a elaboração de planos locais e define ainda que os planos estaduais e municipais devam ser criados ou revisados com a participação da comunidade e posteriormente aprovados pelos respectivos legislativos.
