Contrato mais caro de gestão com uma Organização Social (OS), a Casa de Saúde Santa Marcelina, que atende mais de 500 mil pessoas no extremo leste da capital paulista, vai se encerrar no dia 15 de fevereiro
Felipe Frazão
Apenas um mês após assumir a Prefeitura de São Paulo, em janeiro, o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e seu secretário municipal de Saúde, deputado José de Fillipi (PT-SP), terão de optar pela renovação ou encerramento do mais caro contrato de gestão celebrado com Organizações Sociais (OS): o contrato de R$ 109 milhões com a Casa de Saúde Santa Marcelina se encerrará no dia 15 de fevereiro de 2013.
Por essa quantia, a entidade católica das Irmãs Marcelinas administra uma das áreas da cidade mais carentes em unidades de saúde: a microrregião de Cidade Tiradentes, Guaianases e Lajeado, no extremo leste. A população beneficiada é de mais de 500 mil pessoas. São 34 equipamentos, entre Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Assistência Médica Ambulatorial (AMAs), que atendem casos simples em clínica médica, pediatria e ginecologia, entre outros, e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com psicológicos e terapeutas para recuperação de viciados.
Quando tomar posse, Haddad só terá a chance de encerrar oito contratos – já contado o da Santa Marcelina. Um deles, de R$ 103 milhões, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-SP): o contrato com o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, gere 26 unidades de saúde (AMAs, UBS, Ambulatórios de Especialidades) da microrregião do M’Boi Mirim, Jardim Ângela e Jardim São Luís, na zona sul.
Haddad diz ser a favor de parcerias com o setor privado, apesar de defender as diretrizes públicas na saúde. E ainda não esclareceu o que pretende fazer. A assessoria de imprensa do prefeito eleito disse que não há novas decisões sobre os contratos. E que Haddad vai cumprir o prometido: “renovar os que estiverem caminhando bem”. Em nota, a assessoria de imprensa da Santa Marcelina disse que Haddad prometeu renovar os dois contratos em encontro com a diretora, Irmã Monique Bourget.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explica que os contratos que terminam até meados de 2013 tendem a ser renovados por Haddad, pois há prazo de seis meses para o comunicado de rescisão, a chamada “denúncia de contrato”, a ser respeitado tanto pela Prefeitura quanto pela OS. Mas, na minuta do contrato, a exigência é feita somente caso a OS decida romper unilateralmente. O quarto parágrafo da cláusula sobre rescisão diz que, nessa situação, a entidade tem de prestar os serviços para os quais foi contratada por mais 180 dias. E menciona a Prefeitura.
Reprovação. Em auditoria, o TCM julgou como “irregulares” cinco convênios da Prefeitura com OS. O conselheiro relator, Maurício Faria, diz que há falhas de fiscalização das metas, que são vinculadas à remuneração das entidades. E que a pasta da Saúde deixou de dar as diretrizes de quais os atendimentos essenciais em cada região e como eles devem ser prestados. O relator dos processos diz também que foram as próprias OS que definiram as diretrizes e necessidades de cada região, ao invés de a Prefeitura o fazer.
“É preciso que o poder público exerça papel dirigente. A Secretaria da Saúde abdicava dessa competência intransferível de definir a política de saúde”, diz Faria. “Foi sendo repassado dinheiro público na base da confiança de que as OS fariam bem o serviço. Isso não é adequado nem admitido.” Em alguns casos, as OS recebiam por atendimentos que não eram prestados.
A vigência dos contratos é de três anos. Eles podem ser renovados – e, em geral, o são por igual período. A remuneração é fixada com base em metas de exames, consultas e atendimentos estabelecidos pela Prefeitura, que devem ser atingidos pelas OS.
A pasta da Saúde diz que desconta o valor de sobra no caixa das OS (o que não era gasto nos exames não realizados) nos repasses seguintes. E que mantém grupo de fiscalização. Mas, segundo o conselheiro, não havia controle transparente de como isso era feito. “R$ 1 bilhão é muito dinheiro para se ter uma relação baseada numa confiança genérica, quase cega”, diz Faria.
