Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A implantação de uma Controladoria-Geral do Município foi discutida nesta quarta-feira (5/12) na Câmara Municipal de São Paulo durante uma palestra realizada pela Escola do Parlamento. Especialistas convidados para o debate mostraram-se favoráveis à criação de um novo órgão para fiscalizar as ações do Executivo.
A criação de uma Controladoria foi uma das propostas apresentadas pelo prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), durante a campanha eleitoral. Favorável à iniciativa, o coordenador de Estudos Econômicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Sérgio Luiz Moraes Pinto, afirmou que o novo departamento não interferiria nos trabalhos do Tribunal de Contas do Município (TCM), responsável por controlar e fiscalizar a receita e as despesas da capital paulista.
"A Controladoria-Geral do Município teria o papel de unificar os órgãos de controle interno que já existem em São Paulo. Este novo órgão responderia diretamente ao chefe do Executivo. O trabalho deste setor complementaria e auxiliaria a ação do TCM, que trabalha conjuntamente com o Legislativo", explicou Pinto.
O técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Márcio Aurélio Sobral destacou a importância da criação do órgão. “Este modelo de reunir todos os outros setores que também fazem esse trabalho de fiscalização é fundamental para dinamizar o processo nas cidades. Por exemplo, com a CGU conseguimos acelerar o processo de penalizações administrativas, e isso é bom para a sociedade, já que os maus servidores são afastados de seus cargos até que o Poder Judiciário faça o julgamento”, sinalizou Sobral.
A ideia é que a Controladoria-Geral do Município funcione como a CGU, criada em 2001 e vinculada à Presidência da República. Inicialmente, o órgão teve como objetivo combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público. Em 2006, a estrutura da CGU foi alterada e o setor passou a ter a competência de não só detectar casos de corrupção, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo meios para prevenir sua ocorrência.
Participando da palestra, o estudante de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Nakano disse ser favorável à implantação da Controladoria. “Apesar de estarmos falando da criação de um novo órgão, com mais gastos para a cidade, acredito ser importante porque é mais um setor de fiscalização dos gastos públicos e, com isso, a população pode ser beneficiada”, disse.
Carlos Alexandre Nascimento, diretor acadêmico da Escola do Parlamento, destacou a importância do debate ocorrido nesta quarta-feira sobre a implantação do órgão. “A discussão é fundamental porque precisamos ouvir a sociedade e os especialistas para sabermos qual a opinião deles sobre a criação deste órgão e dar legitimidade a isso”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSD), também falou sobre a participação popular. “A sociedade precisa ter cada vez mais informações não apenas sobre as decisões tomadas, mas sobre todo o processo. Apenas com a participação do cidadão é que podemos considerar a legitimidade de uma lei”, ressaltou.
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