Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Foi aprovado em 1ª discussão durante a sessão plenária de terça-feira (4/12) o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Projeto de Lei (PL) 310/2012, do Executivo, que dispõe sobre alterações na carreira do magistério municipal.
O substitutivo aprovado inclui alterações em relação ao texto original encaminhado à Câmara Municipal. Entre as principais mudanças estão a isonomia salarial entre os funcionários em atividade e os aposentados, e a redução do tempo de trabalho necessário para que as servidoras mulheres cheguem à última referência da carreira e tenham direito a incorporar os benefícios à aposentadoria.
Além disso, o texto prevê a criação de 360 cargos de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil.
Antes de seguir para a sanção do prefeito, a matéria deve ser aprovada em segunda votação na Câmara Municipal, o que, na expectativa do vereador Cláudio Fonseca (PPS), deve ocorrer na próxima terça-feira (11).
Na ocasião, Fonseca — que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes — apresentará emendas ao projeto, entre elas a substituição da função de agente escolar para auxiliar técnico de educação e a inclusão do agente de apoio no quadro de funcionários da educação. "O agente já faz as atribuições de um cargo administrativo, mas continua sendo considerado um funcionário do quadro de apoio operacional", explicou o vereador.
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