Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (5/12), em primeira votação, o Projeto de Lei 424/2012, do Executivo, que trata da proposta orçamentária de 2013 para a cidade de São Paulo.
O projeto passará agora por mais uma audiência pública (marcada para o dia 10/12, às 10 horas) e receberá emendas dos parlamentares antes de seguir para segunda votação em plenário.
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).
De acordo com o consultor geral de Economia e Orçamento da Câmara Municipal, Gilberto Hashimoto, o aumento do valor contido na proposta orçamentária pode ser atribuído ao crescimento da arrecadação do município, que dobrou na última década. O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal fonte de receita da Prefeitura, deve chegar à casa dos R$ 9,7 bilhões em 2013, enquanto o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) corresponderá a cerca de R$ 5,3 bilhões.
Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão irá para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.
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