Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Vários projetos de vereadores foram aprovados em primeira votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (6/12). Entre eles estava o Projeto de Lei (PL) 79 /2012, do vereador Carlos Apolinário (PMDB), que prevê a contratação de fornecedores na forma da Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder.
De acordo com o projeto, fica vedada a contratação de fornecedores no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e Legislativo do Município de São Paulo que tiverem precedentes na Justiça de abuso do poder econômico ou político e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por uma série de crimes contra a sociedade civil.
Outro projeto aprovado nesta quinta-feira em 1ª discussão foi o PL 369 /2011, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São Paulo.
O projeto prevê que todas as listagens sejam disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.
Também durante a sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, falecido na quarta-feira, no Rio de Janeiro.
Veja abaixo a lista dos outros projetos aprovados em 1ª discussão:
PL 380 /2010, do Vereador Jamil Murad (PC do B)
Acrescenta incisos aos artigos 5º e 7º da Lei 14.454. (Ref. Alteração e Denominação de vias e logradouros).
PL 421 /2011, do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Altera a Lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a transferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.
PL 591 /2011, do Vereador Anibal de Freitas (PSDB)
Fica instituído o título Empresa amiga do idoso, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 608 /2011, do Vereador Anibal de Freitas (PSDB)
Dispõe sobre a incorporação de áreas Remanescentes de desapropriação no Município de São Paulo e dá outras Providências.
PL 292 /2012, do Vereador Carlos Neder (PT)
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados – CEUs no município de São Paulo e dá outras providências.
PL 293 /2012, do Vereador Carlos Neder (PT)
Dispõe sobre o Programa EDUCOM – nas Ondas da Educomunicação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 489 /2011, dos Vereadores Alfredo Cavalcante (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Jamil Murad (PC DO B), José Police Neto, Netinho de Paula (PC do B), Ítalo Cardoso (PT)
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 541 /2008, do Vereador Natalini (PV)
Denomina UBS Prof. Dr. Celso Carlos de Campos Guerra, a UBS conhecida como UBS Chácara Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
PL 545 /2008, do Vereador Natalini (PV)
Denomina AMA Prof. Dr. Armando de Capua Júnior, conhecida como AMA Boracea – Santa Cecília, e dá outras providências.
PL 468 /2011, do Vereador Paulo Frange (PTB)
Altera da denominação da NIR-CR Infantil Tatuapé, localizada na rua Jarinu, 730, para NIR-CR Infantil Tatuapé – Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências.
PL 577 /2011, do Vereador Natalini (PV)
Altera a denominação da UBS Vila Império II localizada na rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181 – Vila Império Cidade Ademar, para UBS Vila Império – Dra. Gilda Terá Tahira e dá outras providências.
PL 447 /2011, do Vereador Natalini (PV)
Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda Escolar na rede pública de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
