Parlamentar que só toma posse em janeiro teve direito a mexer no Orçamento
Prefeito eleito cede até R$ 2 mi em emendas por vereador mesmo sabendo dos problemas para o ano que vem
EVANDRO SPINELLI GIBA BERGAMIM JR. DE SÃO PAULO
Vereador que não tomou posse não tem salário, não pode nomear assessor, não pode fazer projeto de lei, não tem direito a gabinete nem a carro oficial. Mas já pode reservar uma parte dos recursos do Orçamento da Prefeitura de São Paulo para obras em suas bases eleitorais.
O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) autorizou que os futuros vereadores -eleitos em outubro, mas que só tomarão posse em 1º de janeiro- façam emendas ao Orçamento municipal de 2013.
O prazo para a entrega de emendas acabou anteontem. O Orçamento deve ser aprovado na semana que vem.
Cada parlamentar, atual ou futuro, reeleito ou não, teve direito a até R$ 2 milhões em emendas. Elas podem não ser sancionadas na sua totalidade, já que passarão por avaliação do governo Haddad.
Não há regra para o uso da verba, mas o mais comum é que escolham obras que rendam votos -campos de grama sintética, praças etc.
Haddad liberou as emendas mesmo sabendo que terá problemas orçamentários.
Ele precisa aumentar a tarifa de ônibus para manter os subsídios no valor previsto de R$ 660 milhões e terá de bancar também o fim da taxa da inspeção veicular e a criação do Bilhete Único Mensal, promessas de campanha que podem custar R$ 580 milhões.
Serão 26 novos vereadores no próximo ano. Dos 55 atuais parlamentares, quatro não foram candidatos à reeleição e 18 não se reelegeram.
Além dessas 22 vagas, outras quatro se abrem com a saída dos vereadores que deixarão a Câmara por outros cargos -três serão secretários de Haddad e um, Antonio Carlos Rodrigues (PR), permanecerá no Senado como suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT).
CUSTO
O futuro secretário de Relações Governamentais de Haddad, João Antonio (PT), disse que as emendas dos novos vereadores podem custar R$ 30 milhões do Orçamento total de R$ 42 bilhões.
Segundo ele, os líderes partidários fizeram as emendas em nome dos vereadores ainda não empossados. "Combinaram com o governo. Não tem problema", disse. A prática foi adotada também por Gilberto Kassab (PSD) com os vereadores eleitos em 2008.
O presidente da Comissão de Finanças, Milton Leite (DEM), disse que novos eleitos não podem assinar emenda, mas sim levá-la ao partido, que a registra. Na teoria, até associações podem apresentar emenda. "A comissão acolhe ou rejeita", disse.
