Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Representantes de entidades ligadas ao ensino participaram nesta quinta-feira (13/12) de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 415/2012, que institui o Plano Municipal de Educação, e pediram mais debate sobre o tema antes de a matéria ser encaminhada para votação no plenário da Câmara Municipal.
Durante o evento, a Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo — que reúne sindicatos, organizações e fóruns da sociedade civil — divulgou um manifesto em que pede aos vereadores que o projeto não tenha sua tramitação "aligeirada" pelo fato de ainda haver muitas deficiências no texto encaminhado pelo Executivo. Essas deficiências, de acordo com o documento, só poderão ser resolvidas por meio de um intenso processo de debate público.
Segundo Aparecida Benedita Teixeira, vice-diretora de legislação do Sinesp (Sindicato dos Especialistas em Educação), o projeto que fixa as diretrizes para a educação da capital paulista é uma síntese do Plano Nacional, sem considerar as especificidades da cidade. "Temos que ter um olhar específico para as demandas da nossa cidade. Só assim poderemos avançar na educação", defendeu.
Aparecida também destacou que o PL 415/2012 teve sua meta de financiamento suprimida do texto e, portanto, não menciona de onde sairá a verba para financiar todas as propostas previstas para a educação. "Todo Plano Municipal precisa detalhar como a educação vai ser financiada, e nessa proposta do Executivo isso não existe. Como ficará a educação em São Paulo sem a especificação dos recursos?", questionou.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vereador Cláudio Fonseca (PPS), manifestou apoio à realização de mais audiências públicas sobre o projeto, mas não concordou com a posição da Comissão Executiva de que exista um "aligeiramento" por parte do Legislativo em aprovar a matéria.
Sobre a tramitação do PL 415/2012, ele lembrou que até agora o texto só passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, devendo ser encaminhado ainda às Comissões de Administração Pública, Finanças e Educação para só então ser colocado em primeira votação no plenário.
"Eu fico feliz como presidente da Comissão de Educação de ter convocado amplamente a sociedade para participar das duas audiências que aqui já foram realizadas sobre o projeto. Sou da opinião de que ainda podemos realizar mais audiências e de que possamos ter um tempo maior de discussão para montarmos uma peça mais próxima da realidade e das possibilidades da sociedade e do próprio poder público", declarou.
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