Câmara aprova previsão de receita de R$ 42, 1 bilhões para 2013 e deixa margem para futuro prefeito rever prioridades
Vereadores reduzem verba do lixo e da pasta de Planejamento para inflar recursos para os seus redutos eleitorais
GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO
Na última sessão do ano, a Câmara paulistana aprovou o Orçamento para 2013 -de R$ 42,1 bilhões-, mas retirou verba destinada à coleta de lixo e inflou o dinheiro reservado para as subprefeituras.
O futuro prefeito, Fernando Haddad (PT), poderá remanejar até 15% do valor, caso ache preciso. A taxa é a mesma dada ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e historicamente criticada pelo PT, que sempre defendeu 5%.
Por 46 votos a 2 -só Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) foram contra-, os vereadores aprovaram a retirada de R$ 192 milhões previstos para coleta e varrição da cidade e transferiu a verba para subprefeituras.
A redistribuição priorizou, por exemplo, M’Boi Mirim, que viu a sua verba saltar de R$ 32,6 milhões para R$ 60,8 milhões. O distrito é reduto eleitoral do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Milton Leite (DEM).
Na primeira votação, a Câmara havia aprovado aumento da verba para o lixo de R$ 1,55 bilhão para R$ 1,88 bilhão na comparação de 2012 com 2013. Com a mudança, ela ficará em R$ 1,69 bilhões.
A gestão Kassab, que enviou a proposta de Orçamento, diz ter reservado mais dinheiro por ter aumentado serviços, como a coleta seletiva.
Para José Américo (PT), cotado para presidir o Legislativo, a votação foi favorável a Haddad. "O índice de remanejamento permite alterações para áreas prioritárias."
Outra mudança foi a redução de R$ 352 milhões para R$ 189 milhões da verba da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento, a ser chefiada por Leda Paulani.
Segundo o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), o valor retirado vai custear emendas dos vereadores -foram aprovadas 1.079, com valor próximo a R$ 110 milhões, a maioria para redutos eleitorais.
POLÊMICA
Uma emenda para reservar R$ 193 milhões para precatórios (dívidas judiciais) de pensionistas e aposentados -determinada pelo Tribunal de Justiça- criou polêmica.
A quantia foi retirada dos R$ 4 bilhões para pagamento geral de precatórios. Para Claudio Fonseca (PPS), isso desrespeita a praxe judicial de manter uma fila para pagamentos de precatórios.
