A ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – divulgou nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11.
A PEC tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Para Jorge Maranhão, da A Voz do Cidadão, integrante da ABRACCI, "o MP é a grande arma da cidadania em qualquer sociedade que se diga democrática. A Justiça é um poder passivo. Depende sempre da provocação do cidadão ou das instituições dos demais poderes. Mas sobretudo do MP que é o advogado da sociedade e deve zelar pelos direitos difusos de todos os cidadãos".
"O que se questiona é a função exclusiva da polícia. Nada que é exclusivo numa democracia realmente participativa é bom para os cidadãos", completou Maranhão.
Para Francisco Pimenta, da ADIV – Associação Diamantina Viva – também integrante da ABRACCI a atuação do Ministério Público com amplos poderes de investigação é primordial para a democracia no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA – Contra a PEC 37
A ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – vem a público se manifestar contra à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público a competência de promover investigações, deixando essa atribuição somente às polícias Civil e Federal. A ABRACCI manifesta preocupação e considera essa mudança um retrocesso ao regime democrático brasileiro e a luta contra a corrupção e a impunidade.
A ABRACCI é composta por 90 organizações que atuam contra a corrupção, presentes em quase todos os estados brasileiros, e através de sua experiência comprova que membros do Ministério Público têm obtido resultados significativos na investigação de crimes. Excluir do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório contribuirá para o aumento da impunidade no país.
Convocamos toda a sociedade brasileira e dizer NÃO à PEC 37 e esperamos que os parlamentares façam o mesmo.
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Quem faz parte da ABRACCI
A Voz do Cidadão – Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) – Agência de Notícias dosDireitos da Infância – AMARRIBO Brasil – Ama Bombinhas – Ama Igarapava – Ama Paulínia – Amas Boquira -Amigos Associação São Pedro da Aldeia – Amigos Associados de Corumbaíba – AMARRIBO Brasil – Aracati – Artigo19 – Associação Ação Ilhéus – Associação Brasileira de Combate à Corrupção Política (ABRACCORP) – AssociaçãoContas Abertas – Associação de Moradores, Comerciantes e Proprietários 705 Norte – Associação de Moradoresdo Jardim Montevidéu – Associação de Participação Popular de Mateus Leme (APP) – Associação Diamantina Viva(ADIV) – Associação dos Amigos de Januária – Associação dos Amigos do Município de Glaucilândia – Associaçãodos Movimentos Sociais Moradores e Amigos de São João del-Rei (AMMAS del-Rei) – Associação dos Portadores deHepatite do RN – Associação Educadora e Filantrópica Magnificat Crianças de Rua – Associação Fomento SocialPlanejamento e Gestão de Projetos – Associação Global de Desenvolvimento Sustentado – Associação Guardiões daRainha das Águas – Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) – Associação para o Desenvolvimentoda Intercomunicação – Auditores Associados (AUDISA) – Comitê de Ação pela Cidadania (CACI) -Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) – Centro das Mulheres de Cabo – ComissãoBrasileira de Justiça e Paz – Conectas Direitos Humanos – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura eAgronomia (CONFEA) – Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – Conselho Municipal de Saúde de Maceió -Conselho Nacional Parlamentar – Doutores da Alegria – Dudalina S/A – Força-Tarefa Popular Piauí – Fórum daCidadania de Santos – Fundação AVINA – Fundação Brasil Cidadão – Fundação Oásis Cidade Aberta (FOCA) – Instituto Ágora – Instituto Brasil Verdade – Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão- Instituto BrasileiroPró-Cidadania – Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – Instituto de Estudos Socioeconômicos(INESC) – Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) – Instituto Eletrocooperativa – Instituto Ethos de Empresas eResponsabilidade Social – Instituto Ilhabela Sustentável – Instituto Nossa Cidade (INC) – Instituto Nossa Ilhéus -Instituto Qualicidade – Instituto Soma Brasil – Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana (IPEH) – Marília Transparente(MATRA) – Movimento Articulado Cidadão Fiscal – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)- Movimento Mulheres pela Verdade – Movimento Nossa BH – Movimento Nossa Teresópolis – Movimento pelaMoralidade Pública e Cidadania – Movimento Popular Alerta Antonina do Norte – Movimento Voto Consciente -Núcleo de Comunicação Vanguard – O Autor na Praça – Observatório Social de Itajaí (OSI) – Observatório Socialdo Brasil – Oficina da Cidadania – Políticas Públicas, Relações Institucionais e Governamentais (PATRI) – PensamentoNacional das Bases Empresariais (PNBE) – Policidadania – Rede Nossa São Paulo – Sindicato dos Profissionaisda Educação do Município de Brejo – Site Brasil Sem Corrupção – Transparência Cachoeirense – TransparênciaCapixaba – Transparência Jeremoabo – Transparência Londrina – Transparência Mirassol – União de Associadospela Cidade Saudável (UNISOCIAL) – União Nacional de Integração entre Formoso, Autoridades e Amigos de Minas
– Viva São João.
