Projeto de lei de iniciativa popular une desenvolvimento sustentável à transparência do Executivo e à participação direta da sociedade
do PNUD
A cidade de Abaetetuba, a sexta maior do Pará, encerrou 2012 com uma grande conquista: a elabaração do projeto de lei complementar de iniciativa popular que obriga o chefe do Executivo a preparar e a cumprir o Programa de Metas para a cidade. O projeto, que contou com mais de 4.800 assinaturas, foi submetido à Câmara Municipal em novembro de 2012 e aguarda aprovação. Se aprovado, será o primeiro do gênero no estado.
O documento idealizado pelos cidadãos de Abaetetuba prioriza o desenvolvimento do município, a transparência dos atos do Executivo e o amplo acompanhamento pela sociedade da execução das atividades estabelecidas pelo(a) prefeito(a) no Programa de Metas.
A mobilização para essa empreitada foi promovida pelas instituições do município que trabalharam na captação de assinaturas e pela grande divulgação na mídia, como rádio e televisão, e carro de som. “A Diocese, a Associação Comercial e os Centros Comunitários, por exemplo, atuaram junto aos cidadãos e a outras entidades envolvendo todo o município e, aos poucos, a sociedade foi se engajando”, conta Marinoel Manolo, presidente da Associação Comercial de Abaetetuba e vice-presidente das Associações Comerciais do Estado do Pará.
Abaetetuba e o Projeto CapaCidades
Entre 2009 e 2012, Abaetetuba foi contemplada com o Projeto CapaCidades, implementado pelo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com a Condeferação Nacional dos Municípios (CNM), que qualificou e capacitou os agentes públicos, do setor privado e do terceiro setor para promover o desenvolvimento local sustentável na cidade.
Após a execução do Projeto, um grupo de trabalho local foi formado para dar continuidade à experiência apreendida com o CapaCidades. Conforme explica Ieva Larazeviciute, analista de Programa do PNUD responsável pelo projeto, “não escolhemos apenas cidades necessitadas, mas aquelas que tinham potencial para ser parceiras e dar seguimento sustentável ao nosso trabalho.”
O empodoramento, fortalecimento e capacitação dos cidadãos e das instituições do município resultaram em uma série de iniciativas. Como explica Manolo, “ o auge do projeto foi a adesão à Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, o lançamento da Rede Nossa Abaetetuba, o ingresso no Programa Cidades Sustentáveis e a elaboração do Projeto de Lei de iniciativa popular.” Além disso, o município conta agora com uma biblioteca atualizada, escolas na zona rural, asfalto nos bairros periféricos e recursos federais e estaduais para a construção de cinco creches e para a revitalização do hospital municipal.
Instituído em 2009, o Projeto CapaCidades selecionou quatro municípios com índices de IDH abaixo da média a fim de qualificar e capacitar, de maneira articulada e apartidária, os funcionários do setor público, agentes do setor privado e do terceiro setor para elaborar e aplicar políticas e projetos que contribuíssem para desenvolvimento humano inclusivo e sustentável local.
Passado esse período de implementação e execução do projeto, o PNUD está trabalhando com a produção de um conjunto de ferramentas – chamado ToolKit CapaCidades – com cadernos e guias passo-a-passo que apresentam o processo seletivo dos municípios, a técnica e a metodologia aplicadas, os resultados e a revisão dos trabalhos empreendidos. Além de Abaetetuba, foram contemplados pelo projeto: Barbalha, no Ceará; Jaguarão, no Rio Grande do Sul; e Marliéria, em Minas Gerais.
Projeto de lei
O projeto de lei de iniciativa da população de Abaetetuba prevê que se contemplem, entre outros, os seguintes pontos: a promoção do desenvolvimento ambiental, econômico e sustentável do município; a redução das desigualdades sociais e regionais; a melhoria da qualidade de vida dos habitantes; e a universalização do atendimento dos serviços públicos municipais.
Além disso, o documento institui que a execução do Programa de Metas deve ser extensivamente divulgada pela mídia tradicional, oficial e dentro dos Órgãos Públicos, além de promover debates com os cidadãos mediante audiências temáticas e regionais. Ademais, ao final de cada ano de gestão, a Prefeitura deverá apresentar à sociedade revisões e relatórios sobre a execução do Programa e fazer as devidas adaptações necessárias.
“A lei de iniciativa popular será a primeira da história da cidade e a primeira cidade do Pará a ter lei de metas”, lembra Manolo. Segundo ele, o Projeto determina que o não cumprimento das metas do Programa pelo prefeito acarretará em crime de desobediência e, este, estará sujeito à cassação do madato.
