Acordo deve ser alcançado rapidamente, pois a aprovação de duas comissões parlamentares de inquérito é condição para que o Legislativo paulistano possa votar novos projetos
Airton Goes airton@isps.org.br
O colégio de líderes – nome dado à reunião dos líderes dos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de São Paulo – realizado nesta terça-feira (19/2) terminou sem que houvesse consenso para colocar em votação duas propostas de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Pelo Regimento Interno da Casa, os vereadores precisam aprovar a instalação de, pelo menos, duas CPIs para que os novos projetos possam ser votados. Diante da necessidade de destrancar a pauta, os líderes continuarão tentando chegar rapidamente a um acordo.
Seis requerimentos para instalação das comissões foram avaliados na reunião de líderes. Apenas a proposta da vereadora Juliana Cardoso (PT), de instalar uma CPI para averiguar irregularidades no funcionamento dos estacionamentos de veículos na cidade, contava com a concordância de todos.
Três requerimentos pretendem que a Câmara investigue procedimentos relacionados ao licenciamento de funcionamento de casas de espetáculos e locais de reunião. O que teve maior adesão entre os participante do colégio de líderes é o de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que propõe apurar possíveis irregularidades nas casas de espetáculos, bares, boates e teatros.
“Há uma preocupação da Câmara com esse assunto e a proposta do Nomura é a que mais se aproxima do que queremos”, argumentou o líder do PSDB, Floriano Pesado, em apoio ao requerimento de seu colega de partido.
Entretanto, o líder do PV, Dalton Silvano, se posicionou contra a votação da proposta de Nomura. “Sou favorável que esse assunto seja apurado por uma subcomissão a ser criada no âmbito da Comissão de Administração Pública e não em uma CPI”, explicou Silvano, que complementou: “Não há fato determinado [para se investigar], pois o próprio autor do requerimento fala em possíveis irregularidades”.
Ao final da reunião, o presidente da Casa, vereador José Américo (PT), explicou que os líderes continuaram dialogando para chegar a um consenso em relação à segunda CPI a ser instalada. “Acho que até esta quarta-feira [20/2] conseguiremos definir essa questão”, previu.
Outros seis pedidos de CPI foram protocolados
Entretanto, após a reunião dos líderes partidários, outros seis requerimentos de instalação de CPIs foram protocolados no Legislativo paulistano, todos de autoria do vereador Paulo Frange (PTB). Um deles defende a investigação de irregularidades na execução dos contratos e fiscalização dos consórcios que realizam os serviços varrição e limpeza de São Paulo.
Confira aqui a relação com os 12 pedidos de CPIs protocolados até esta terça-feira (19/2) na Câmara Municipal de São Paulo.
Após chegar ao consenso e votar os requerimentos, os partidos deverão indicar os vereadores que farão parte das comissões parlamentares de inquérito. “Não sei o porquê desse afogadilho para aprovar as CPIs, pois os partidos nem indicaram ainda os seus representantes para as comissões permanentes existentes na Casa”, questiona Dalton Silvano.
O prazo para que os líderes de bancadas apresentem os nomes dos vereadores que irão fazer parte das comissões permanentes e extraordinárias, para que elas possam começar a funcionar, termina nesta quarta-feira (20/2).
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