Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará na próxima semana duas audiências públicas para debater Projetos de Lei de autoria do Executivo. Na terça-feira (12/3), está confirmado o debate sobre a remuneração salarial dos funcionários da rede municipal de ensino, matéria do PL 491/2012.
Embora o projeto tenha tido seu parecer pela legalidade aprovado nesta quarta-feira, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou que ele ainda precisa ser discutido com os profissionais da educação. “Ainda estamos abertos a receber propostas do sindicato e da sociedade em geral, mas queremos aprovar logo em primeira votação a melhoria de salários”, disse.
A Comissão também se propôs a realizar uma audiência pública sobre as alterações na inspeção veicular. “É uma promessa do prefeito Haddad, por isso o Governo deseja que seja aprovado o mais rápido possível”, observou Tatto sobre o PL 24/2013, que extingue a taxa paga pelos proprietários de veículos para a realização da vistoria. A audiência será realizada na terça-feira, às 12h, no Salão Nobre da Câmara, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 07 e 13 da NET ou 61,4 na TV aberta digital).
O vereador do PT ainda manifestou o interesse de sua bancada em realizar audiência pública sobre a desapropriação da área de Pirituba em que a prefeitura pretende construir um parque de eventos que sediará a exposição mundial Expo 2020, caso a candidatura de São Paulo sediar a mostra saia vencedora. Um projeto de lei desta matéria também passou pela Comissão nesta reunião.
Vice-Presidência
Na reunião desta quarta-feira (6/3), a primeira de 2013, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa elegeram o vereador Laércio Benko (PHS) para a vice-presidência do colegiado.
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