Evento, nesta terça-feira (19/3), discutirá a implantação dos órgãos de representação regional. Entre os expositores convidados estão o prefeito, o presidente da Câmara Municipal e juristas
Airton Goes airton@isps.org.br
O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, o Instituto Pólis e a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo promovem nesta terça-feira (19/3) o debate “Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) junto às Subprefeituras”.
De acordo com os promotores do evento, a ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo, o debate é parte da estratégia para mostrar a importância da instalação dos conselhos nas 31 subprefeituras da cidade. “A implantação dos CRs nas subprefeituras pode contribuir decisivamente na mudança de escala e de qualidade na participação social na cidade”, afirma o texto do convite para a atividade.
“Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CRs”, complementa o documento.
Embora tenha sido aprovada e sancionada em 2004 pela, então, prefeita Marta Suplicy, a Lei 13.881, que instituiu os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras, não está sendo aplicada, pois sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o STF julgue a ação nos próximos meses.
O documento das organizações promotoras do debate alerta para o fato de que uma eventual decisão de inconstitucionalidade, por parte do Supremo, terá repercussão negativa para outros conselhos criados, não apenas em São Paulo, mas em todo o país.
Haddad é um dos expositores convidados
Entre os expositores convidados para o debate estão o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; o vereador José Américo, presidente da Câmara Municipal de São Paulo (confirmado); João Antonio da Silva Filho, secretário de Relações Governamentais da Prefeitura (confirmado); Maurício Antonio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital (confirmado); jurista Fábio Konder Comparato (confirmado); Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo (confirmado); e Paulo Baccarin, procurador do Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo (confirmado). Na coordenação dos trabalhos, Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Pólis.
Serviço:
Debate: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) junto às Subprefeituras
Data: próxima terça-feira, dia 19 de março de 2013
Horário: 19 horas
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Coordenação da mesa: Jorde Kayano, pesquisador do Instituto Pólis
Realização: Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis e Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Inscrições pelo e-mail: andrea@isps.org.br. Vagas limitadas à lotação do espaço.
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