Debate na terça-feira (19), na Câmara, vai tratar da importância dos Conselhos de Representantes para descentralizar a gestão da cidade
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
A Rede Nossa São Paulo, o Instituto Pólis e a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo realizam debate sobre a implementação dos Conselhos de Representantes (CRs) nas subprefeituras da capital na terça-feira (19). O evento, que será realizado no salão nobre da Câmara Municipal, a partir das 19h, vai tratar da importância dos conselhos na ampliação dos processos participativos da população.
O diretor da Escola de Governo de São Paulo e membro do grupo de trabalho de Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Maurício Piragino, avalia que é preciso descentralizar a cidade. "Os conselhos nas subprefeituras possibilitariam à população participar das decisões e projetos para sua região, fortalecendo a gestão pública. Seriam espaços consultivos que ajudariam, por exemplo, a gerir a cidade, observar o Orçamento e implementar o Plano Diretor.”
Piragino lembra que, embora esteja prevista na lei orgânica do município, a criação dos conselhos não foi posta em prática por nenhuma gestão. “Na visão equivocada de alguns, acredita-se que os conselhos competem com o trabalho dos vereadores. Isso provocou divisões na gestão Marta Suplicy (2001-2004), fazendo com que a lei só fosse aprovada no final do mandato. Depois disso, o Ministério Público questionou a constitucionalidade da lei, afirmando que só o Executivo poderia propor a criação de cargos porque onera a municipalidade. E, nesse processo, a proposta dos conselhos nunca foi colocada em prática”, explica.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os conselhos de representantes ainda aguarda um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo Piragino, os representantes não receberiam salários, o que pode ser argumentado a favor da legalidade dos conselhos. Já existem colegiados semelhantes em outras cidades, como Vitória, no Espírito Santo, e Guarapuava, no Paraná.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad ainda não confirmou presença. Participam do evento o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes, o jurista Fábio Konder Comparato, o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e o procurador do Legislativo da Câmara Municipal Paulo Baccarin.
