Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Um projeto em tramitação na Câmara Municipal prevê o abatimento de até metade do IPTU de imóveis que adotem medidas sustentáveis como o aproveitamento de iluminação natural, uso de painéis solares térmicos, sistemas de reaproveitamento da água da chuva, telhados verdes, entre outras.
O Projeto de Lei (PL) 42/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), elenca uma série de “atitudes sustentáveis” que dariam o direito ao abatimento do tributo. “É um projeto que visa não só fazer justiça, mas estimular as pessoas a assumir que elas são, sim, responsáveis pelo planeta, pela cidade em que vivem”, acredita Tuma.
Imóveis que produzem pelo menos 30% da energia que consomem, por exemplo, teriam isenção de 10%. A instalação de equipamentos que privilegiem o transporte de baixo impacto ambiental, como bicicletários ou tomadas para carros elétricos, dariam direito a um desconto de 5%. Pelo texto, os benefícios poderiam ser somados até um teto de 50% do imposto devido.
Assistência social
Tuma também quer isentar totalmente as entidades de assistência social do pagamento do IPTU, objetivo do PL 42/2013. Atualmente, muitas dessas instituições são conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e recebem repasses do Executivo. Mas, segundo o vereador, os reajustes da pasta geralmente não acompanham o IGPM, índice utilizado para reajustar o valor dos imóveis, o que prejudicaria o funcionamento das organizações.
O impacto dos projetos no orçamento, acredita Tuma, será em parte compensado pela economia que será gerada para os cofres públicos, na forma de menos danos ambientais a serem reparados e menos gasto em assistência social .
“Quando você tem uma entidade filantrópica que presta serviços para a população sem fins lucrativos, você tem uma instituição executando um serviço que prioritariamente é do Estado, desonerando o Estado. E a lei incentivar que mais entidades prestem esses serviços”, afirma o parlamentar.
