Levantamento foi feito com base no Mapa da Transparência da CGU
O GLOBO
BRASÍLIA – A Lei de Acesso à Informação não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros, segundo informou nesta segunda-feira a ONG Contas Abertas. O levantamento foi feito com base no Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em vigor há quase um ano, a lei obriga o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, os estados e os municípios a prestarem informações ao cidadão.
Dezessete capitais, segundo a ONG, não possuem regulamentação para a legislação São elas: Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Cuiabá, Palmas, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Goiânia, Curitiba, Salvador e Porto Alegre. Ou seja, 63% das principais cidades do país ainda não possuem texto com definições próprias para a Lei de Acesso.
Nos estados a situação também está longe de ser a ideal. Das 27 unidades da federação, 13 já regulamentaram a legislação, o equivalente a 46% do total. Os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem textos próprios para a lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também ainda não regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Na Câmara dos Deputados e no Senado a transparência de determinados dados ainda não é total, segundo a ONG. “Para acessar os salários dos funcionários das Casas, por exemplo, é necessário fazer cadastro”, destaca.
