Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (9/4) a ampliação do rol de produtos que as bancas de jornal da cidade de São Paulo podem comercializar. Agora, além de publicações editoriais, as bancas poderão vender itens como alimentos, produtos de higiene, roupas e produtos eletrônicos.
Pelo texto aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 562/2011, de autoria do vereador José Américo (PT), os estabelecimentos também poderão oferecer serviços como assinatura de revistas e recepção de encomendas. O PL passou em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito.
Atualmente, as bancas só estão autorizadas a vender jornais, revistas, livros e outros produtos editoriais, além de refrigerantes. Pelo texto aprovado, o espaço destinado à comercialização de produtos não-editoriais pode ocupar até 30% da área útil da banca.
Veja todos os projetos votados pelos vereadores nesta terça (9/4):
Projetos aprovados em segunda ou definitiva votação
1 – PL 446 /2012, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, da propriedade da área municipal que especifica. Fase da discussão: 2ª.
2 – PL 505 /2012, do Executivo. Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995. Fase da discussão: 2ª.
3 – PL 157 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo. Fase da discussão: 2ª.
4 – PL 178 /2013, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
5 – PL 33 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
6 – PL 34 /2013, da Mesa da Câmara. Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
7 – PDL 1 /2013, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor-Doutor Ii-sei Watanabe, e dá outras providências.
8 – PDL 2 /2013, do vereador Aurélio Nomura (PSDB). Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho e dá outras providências.
9 – PDL 4 /2013, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane, e dá outras providências.
10 – PDL 9 /2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB). Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Associação de Polícias Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo – APMDFESP, e dá outras providências.
11 – PDL 12 /2013, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). Dispõe sobre a concessão de honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências.
12 – PL 562 /2011, do vereador José Américo (PT). Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências.Fase da discussão: 2ª.
13 – PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB). Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
14 – PR 2/2013, dos vereadores do PSDB. Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas, e dá outras providências.
Projetos votados em primeira discussão
1 – PL 435 /2008, dos vereadores Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB). Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
2 – PL 468 /2012, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Edir Sales (PSD). Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
3 – PL 786 /2005, do vereador Jooji Hato (PMDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
4 – PL 28 /2013, do vereador Ricardo Young (PPS). Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo a enviar mensagens de alertas de chuvas via SMS e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
5 – PL 551 /2004, do vereador Wadih Mutran (PP). Disciplina a forma de apresentação das contas de telefones enviadas para os consumidores que residam no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
6 – PL 169/2012, do vereador Floriano Pesaro (PSDB). Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Avenida Santos Dumont e a Avenida Tiradentes, passando sobre a Avenida Presidente Castelo Branco localizado no distrito do Bom Retiro, subprefeitura da Sé, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
