Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (9/4), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 505/2012, que revisa a Operação Urbana Água Branca. O texto aprovado aumenta em 650 mil m² o potencial adicional de construção – área que as empreiteiras podem construir acima do permitido pela Lei de Zoneamento – passível de ser vendido pela Prefeitura.
Desde a criação da operação urbana, em 1995, o município já permitiu a construção de 605 mil m² adicionais, pouco mais da metade dos 1,2 milhão de m² autorizados pela Lei 11.774. O PL 505/2012 aumenta esse número para 1,85 milhão de m².
A proposição recebeu 38 votos favoráveis – apenas Toninho Vespoli (PSOL) votou contra – e agora precisa passar por uma segunda votação antes de ir à sanção do Executivo. Segundo Nabil Bonduk (PT), o projeto deve passar por audiências públicas antes de voltar ao plenário. “A lei avançou muito em relação ao projeto original. Mas certamente ela será muito modificada para ser votada em segunda”, afirmou o vereador.
A Operação Urbana Água Branca, que abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda, tem o objetivo de promover um desenvolvimento equilibrado da região, incentivando o uso dos espaços de baixa densidade populacional.
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