Estacionamentos devem reservar 10% das vagas para bicicletas

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo

A subcomissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (10) um requerimento para que representantes do Executivo prestem esclarecimentos sobre a não regulamentação de uma lei (15.649/2012) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estacionamentos terem 10% do número de vagas destinadas as bicicletas.

Segundo o presidente do colegiado, vereador Ricardo Young (PPS), toda solução para mobilidade urbana acaba gerando também um problema de operacionalização, mas ele deve ser resolvido. “A sociedade está se mobilizando para incentivar o uso das bicicletas, mas a cidade precisa oferecer uma estrutura para que isso se torne viável”, afirmou.

O presidente da subcomissão ainda acrescentou que os ciclistas precisam de ciclovias, segurança e de bicicletários. “Não existem bicicletários em São Paulo, por isso essa legislação deveria funcionar. Queremos saber o que a Prefeitura vai fazer para regulamentar essa lei”, disse Young.

Durante a reunião da subcomissão, os parlamentares ainda aprovaram um requerimento para que o colegiado faça uma visita à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para verificar se a instituição está preparada para implantar os 400 quilômetro de ciclovias previstos no Plano de Metas anunciado pelo prefeito Fernando Haddad.

“São muitos quilômetros de ciclovias fixas e precisamos saber se a CET está preparada para isso, já que ela não tem uma cultura de gerenciar outros modais. Queremos conversar com o corpo técnico para ver como eles estão se preparando para essa mudança”, sinalizou Young.

TÁXIS

Durante a Subcomissão de Mobilidade Urbana, os vereadores discutiram a importância dos táxis também serem utilizados como meio de transporte público coletivo. A ideia é que o táxi leve mais de um passageiro na mesma viagem.

O vereador Vavá (PT) considerou a ideia importante para melhorar a mobilidade urbana e ainda apresentou uma sugestão para que os carros sejam utilizados também de maneira coletiva. "Os táxis podem sim ter essa função, mas acho que as pessoas que têm carro também podem oferecer carona para outras pessoas e aqueles que tiverem quatro pessoas no veículo poderiam até ser liberadas do rodízio", defendeu.

O presidente da Associação dos Taxistas de São Paulo, Edson Senna, acompanhou as discussões e mostrou-se favorável a ideia. “Nós apoiamos a iniciativa apresentada pelos vereadores”, declarou. No entanto, Senna apontou algumas irregularidades que estão acontecendo com as concessões de alvarás para a categoria. “As autorizações estão sendo concedidas a pessoas que nem são taxistas e isso está nos prejudicando”, revelou Senna.

Após a denúncia, os integrantes da subcomissão aprovaram um requerimento para que seja realizada uma audiência pública com todos os envolvidos nessa situação, inclusive, o Ministério Público.

O vereador Aurélio Miguel (PR) defendeu os taxistas e afirmou que o colegiado trabalhará para ajudar a categoria. "Precisamos mesmo de uma audiência pública para falar sobre esses problemas. Porque não é justo que alguém que tenha o alvará explore outras pessoas."

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