Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realizou nesta quarta-feira na Câmara mais uma etapa do ciclo de debates sobre temas urbanos, visando a revisão do Plano Diretor, que deve ser votado ainda neste ano pelo legislativo paulistano.
Representantes da sociedade organizada, especialistas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e um representante da promotoria de Habitação e urbanismo da Capital discutiram a gestão de risco no planejamento urbano da cidade.
O promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes apresentou dados de 2010 que demonstram o mapeamento de pelo menos 420 áreas de risco na Capital, representando em média 30 mil famílias em áreas de alto e médio risco na Capital, e defendeu a mudança de paradigma na ação do poder público. “A ação do Executivo não deve ser voltada à remoção de pessoas, mas à remoção dos riscos, quando possível. Enxotar as pessoas diminui a integridade das pessoas e atenta contra sua cidadania”, disse.
Lopes destacou a importância de discutir esse tema no momento em que a sociedade aborda a revisão do Plano Diretor da cidade. “É neste momento que a sociedade pode dar uma nova identidade ao município, um novo modelo de desenvolvimento para a cidade.”
Eduardo Soares de Macedo, geólogo e pesquisador do IPT, destacou que os desastres em área de risco não são recentes. “Há relatos históricos de deslizamentos no Rio, Recife e Olinda”, disse.
Macedo apresentou dados do IPT dos últimos anos, com destaque para 2011, quando o deslizamento na região serrana do Rio, em Petrópolis e Teresópolis deixaram 975 vítimas.
Segundo Macedo, apesar do mapeamento das áreas de risco na Capital, todos os anos aparecem novas áreas. “Existem áreas livres para serem ocupadas e há pressão social de ocupação. Só é possível controlar isso, estancar essa hemorragia, com planejamento urbano”. Macedo defendeu que o novo plano diretor trabalhe com zonas especiais de interesse social e reveja o código de obras para quem constrói em áreas de morro.
Omar Yazbek Bitar, também do IPT, esclareceu que um dos principais instrumentos de planejamento para São Paulo é a carta geotécnica, que ele classificou como fundamental e estratégica para o novo Plano Diretor. “A lei já obriga os municípios a fazerem a carta, inclusive para pleitear recursos federais, em caso de emergência”.
Segundo Bitar, São Paulo possui uma carta geotécnica e o Executivo a utiliza para embasamento de atividades técnicas do município, mas é necessário que se faça uma revisão e atualização, já que o documento é de 1983. “Entendemos que é necessário adequar essa carta geotécnica atualizada às diretrizes da lei, fazendo o estudo com recorte por subprefeituras e, especialmente, disponibilizá-la para a sociedade”, disse.
Uma alternativa que diminuiria o impacto financeiro da transferência da obrigação para o município, na opinião de Natalini (PV), seria utilizar critérios econômicos para decidir quem será cobrado pela manutenção das calçadas. “Aquele que não pode pagar estaria isento. E o governo mandaria a conta para quem pode pagar”, sugeriu.
Paulo Frange (PTB) foi à tribuna defender o aumento do prazo para os proprietário regularizarem sua situação – pelo texto aprovado em primeira votação, o período era de 30 dias. “Com o mercado de construção civil aquecido, nós temos dificuldade para conseguir alguém que arrume um armário, imagine para arrumar a calçada”, comentou o vereador.
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