O material está disponível para os gestores brasileiros, já que as cidades precisam começar a se preparar para cumprir a legislação nacional, aprovada em 2010
A Rede Nossa São Paulo e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis lançam hoje (11) o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva. Por meio de uma parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Faculdade de Direito da GV, a publicação é resultado de encontros realizados com os mais diferentes atores – poder público, universidade, ONGs, empresas e especialistas em geral.
De maneira clara e bastante didática, o Guia oferece caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais, indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, boas práticas no Brasil e experiências bem sucedidas pelo mundo. Apresenta, ainda, anexos com informações fundamentais sobre orçamento público e uma série de legislações relativas ao tema.
O objetivo é que o material incentive e municie os municípios a começarem a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.
De acordo com a PNRS, a gestão dos resíduos no âmbito local deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos.
A boa gestão de resíduos é questão de suma importância para o Programa Cidades Sustentáveis e permeia, entre outros, os seguintes eixos e diretrizes:
• Fortalecimento dos processos de decisão, com a promoção de instrumentos da democracia participativa, proteção, preservação e acesso equilibrado aos bens naturais comuns;
• Promoção de comunidades inclusivas e solidárias, proteção e promoção da saúde e do bem-estar dos nossos cidadãos;
• Reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e de saúde, para benefício de todos;
• Promoção da cultura e da educação para a sustentabilidade;
• Apoio e criação das condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego, sem prejudicar o meio ambiente;
• Fomento do uso responsável e eficiente dos recursos;
• Incentivo de um padrão de produção e de consumo sustentáveis
Para a implantação dos Planos Municipais ou Intermunicipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, há três princípios básicos:
• O conhecimento da realidade local e das potencialidades do município, através de um diagnóstico socioambiental;
• A formulação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), construído de forma participativa, com indicadores e metas para as seguintes prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• A implantação e o acompanhamento do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, considerando os indicadores e as metas do Plano de Gestão elaborado.
O Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva está disponível em:
http://cidadessustentaveis.org.br/residuos/publicacao-residuos-solidos-programa-cidades-sustentaveis-baixa.pdf
