Projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal prevê isenção fiscal por 20 anos para estimular as empresas na região
ARTUR RODRIGUES – O Estado de S.Paulo
O prefeito Fernando Haddad (PT) quer baixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por 20 anos para as empresas que mudarem para o extremo da zona leste da cidade. O projeto de lei, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal na semana que vem, prevê isenção fiscal por 20 anos para estimular empregos e diminuir o deslocamento da população para outras regiões.
Haddad revelou a intenção de baixar os impostos ao portal G1. "Nós devemos mandar uma lei diminuindo para a alíquota mínima o ISS e o IPTU, por 20 anos, no perímetro da Lei de Incentivo da Zona Leste. Nós vamos fazer uma alteração da lei, inclusive arrolando os tipos de serviços que vão ser beneficiados. São áreas de TI, de computação, telecentro, telemarketing", disse o prefeito.
Na campanha, Haddad falava que poderia zerar o IPTU e manter a alíquota mínima do ISS, de 2%. Ontem, a Prefeitura não deu detalhes sobre o projeto, que está em fase de elaboração. Haddad afirmou que a perda de receita vale a pena. "Você está levando o emprego para mais perto do morador e isso desonera a infraestrutura da cidade de ter que transportar tantos milhões de trabalhadores por distâncias tão longas como acontece hoje. Os trabalhadores fazem 20, 30, 15 quilômetros de deslocamento diário", afirmou.
Legislação. A Lei de Incentivo da Zona Leste (13.833) foi aprovada em 2004, na gestão de Marta Suplicy. Na administração Kassab, a legislação sofreu ajustes com a aprovação de duas novas leis, a 14.654/2007 e a 14.888/2009. A lei de 2007 já dava, por 10 anos após o investimento, desconto de 50% no IPTU e de 60% no ISS.
Atrativo. "O projeto ainda não chegou às Câmara Municipal, mas com certeza vai ser alguma coisa mais atrativa que a lei atual, tanto do ponto de vista de vantagens (para as empresas), como também na parte burocrática", disse o vereador Nabil Bonduki (PT), que deve ser um dos articuladores do novo Plano Diretor da cidade. Ele afirmou que, muitas vezes, a burocracia impede que os empreendedores utilizem os incentivos fiscais.
Segundo Bonduki, a região leste é a prioridade agora. "Isso não exclui a possibilidade de outras regiões periféricas contarem com benefício desse tipo, mas não pode ser dissociada de outras iniciativas, principalmente do ponto de vista de criações estruturais", disse. O líder da oposição na Câmara, Floriano Pesaro (PSDB), afirmou que a ideia é muito parecida com a legislação de 2007. "O PT vive inventando a roda de coisas que existem. A única novidade é que aumenta o benefício de 10 para 20 anos." Pesaro citou a criação do Shopping Metrô Itaquera como um dos resultados da lei em vigor.
O projeto de lei de Haddad é o pontapé inicial para outra promessa de campanha, o Arco do Futuro, plano de mobilidade que visa a descentralizar a oferta de empregos.
