Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Um projeto de lei que garante acessibilidade a espetáculos e obras culturais contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura passará por audiência pública nesta quarta-feira (17). A propositura, de autoria dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Marta Costa (PSD) e da atual deputada federal Mara Gabrilli, está na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que convocou o debate.
Se aprovado, o PL 15/2011 irá garantir não apenas a acessibilidade física aos eventos culturais, mas também ao conteúdo, com medidas como a tradução em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em espetáculos e a audiodescrição de obras, beneficiando deficientes auditivos e visuais. Segundo o texto do projeto, “é contraditório o uso de recursos públicos para patrocínio cultural sem se respeitar a inclusão de pessoas com deficiência”.
A audiência pública ocorrerá nesta quarta-feira (17) às 13 horas, no Salão Nobre do Palácio Anchieta. Além do PL 15/2011, outros projetos estão na pauta:
PL 242/1997, do vereador Wadih Mutran (PP): dispõe sobre a utilização de luvas descartáveis por funcionários que manipulam laticínios, e dá outras providências.
PL 5/2011, dos vereadores Noemi Nonato (PSB), Sandra Tadeu (DEM), Aurélio Miguel (PR), Paulo Frange (PTB), Milton Leite (DEM), José Américo (PT) e dos ex-vereadores Milton Ferreira, Jamil Murad e José Ferreira (Zelão): altera a redação do art. 90 da lei 13.725, de 09 de janeiro de 2004, com a finalidade de determinar a responsabilização do profissional indicado no requerimento de inscrição no cadastro municipal de vigilância acerca das condições sanitárias do estabelecimento, e dá outras providências.
PLO 5/2011, do vereador licenciado Netinho de Paula (PCdoB): altera o inciso xi, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-a e 229-b à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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