Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza nesta quarta-feira (17) uma audiência pública que irá discutir diversos projetos de lei que estão na pauta do colegiado. Entre eles, o PL 407/2012, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que busca instituir nos estacionamentos descobertos da cidade de São Paulo a pavimentação com material permeável. De acordo com o projeto, o objetivo da medida é “garantir a drenagem sustentável” e coibir enchentes.
Com a mudança de material e a adoção de pisos intervalados, como os paralelepípedos, que permitem o escoamento natural da água. A baixa permeabilidade do solo do município de São Paulo é apontada como uma das causas das enchentes. Grandes adensamentos populacionais e áreas asfaltadas deixaram a cidade impermeável, e os bueiros não dão conta do fluxo de água no período de chuvas. Na tentativa de mudar isso, o projeto de lei tenta retomar a permeabilidade de terrenos abertos com área superior a 200 metros quadrados, usados para estacionamentos. A propositura ainda prevê multa de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A audiência será às 11 horas, no Auditório Prestes Maia. Além do PL 407/2012, outros projetos serão debatidos:
PL 183/2012, da vereadora Edir Sales (PSD): institui a campanha de educação ambiental na área educacional do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 286/2012, do vereador David Soares (PSD): dispõe sobre o procedimento administrativo do CADAN — cadastro de anúncios de atividades sem fins lucrativos —, e dá outras providências.
PL 464/2012, do vereador David Soares: dispõe sobre a utilização de painel solar nos locais onde direta ou indiretamente seja de ordem do poder público municipal para captação da energia solar, e fixa outras providências.
PL 8/2013, do vereador Adilson Amadeu (PTB): acrescenta o item 13.3.9 do anexo i da lei 11.228, de 25 de julho de 1992, onde dispõe sobre destinação de vaga de estacionamento para zelador ou cargo similar nos edifícios e condomínios no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 26/1996, do vereador Wadih Mutran (PP): dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os ambulantes que comercializam alimentos a utilizarem luvas descartáveis e dá outras providências.
PL 37/2011, do vereador Adilson Amadeu: dispõe sobre a inclusão de informações urbanísticas do lote na guia de IPTU, e dá outras providências.
PL 69/2011, do vereador Paulo Frange (PTB): passa a incluir os CEUS na relação de Polos Geradores de Tráfego.
PL 572/2011, do vereador Paulo Frange: dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura de São Paulo, do relatório de avaliação das obras de arte localizadas no município, e dá outras providências.
PL 264/2012, do vereador David Soares: dispõe sobre a criação do programa Moradia Sustentável e fixa outras providências.
PL 368/2012, do vereador David Soares: dispõe sobre a utilização de painel solar nas escolas públicas municipais para captação da energia solar, e fixa outras providências.
PL 369/2012, do vereador David Soares: dispõe sobre a utilização de painel solar na rede hospital municipal para captação da energia solar, e fixa outras providências.
