Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição Federal para que a população apresente projetos de lei diretamente ao Legislativo. No município de São Paulo, um projeto pode ser levado adiante dessa forma caso 5% do eleitorado o assine. Em tempos mobilização política via Internet, o vereador Reis (PT) está tentando mudar essa lógica, através de um Projeto de Lei que permite o uso de assinaturas digitais para os projetos de iniciativa popular.
“Com a possibilidade de discussão e assinatura por meio da rede mundial de computadores, estaremos ampliando a democracia e a cidadania”, diz a justificativa do projeto.
Se aprovada, a proposta do vereador Reis irá favorecer “diversas associações e cidadãos com boas ideias e com o espírito para mudar a realidade do Município”, como consta em seu texto. Para o vereador, a assinatura digital permite que o signatário do projeto analise com mais calma o texto, diferente do que acontece quando há a busca por assinaturas nas ruas. “Por mais que um cidadão pretenda participar ativamente da iniciativa legislativa, muitas vezes compromissos pessoais e profissionais impedem o trânsito deste cidadão a postos de coletas de assinaturas”, completou.
Reis explicou que os projetos submetidos à iniciativa popular seriam divulgados no Portal da Câmara, que teria uma plataforma exclusiva para munícipes debaterem e assinarem a proposta.
Mudança de paradigma
Mauricio “Xixo” Piragino, coordenador do Grupo de Trabalho de Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e Conselheiro da Cidade, a conferência das assinaturas atualmente é um “trabalho insano”, que colabora para que nenhum projeto de iniciativa popular tenha tramitado e sido aprovado até hoje (o Ficha Limpa teve a força da população como impulso mas teve a assinatura de 30 deputados para ser aprovado).Para ele, o projeto de lei “quebra a lógica” que atualmente bloqueia a iniciativa popular no processo legislativo.
Piragino observou que alguns pontos do PL 12/2013 necessitam de debates, entre eles a questão de uso das assinaturas digitais com certificação específica, afirmou que esse instrumento é desconhecido de grande parte da população. “Não sei até que ponto isso seria fundamental”, disse, criticando ainda o volume de dados pessoais que seriam exigidos.
Outro aspecto que Piragino acredita ser fundamental para a consolidar a iniciativa popular digital são as garartias de que a proposta entre em tramitação no Legislativo. Para eles, projetos de cunho popular, inclusive deveriam ter prioridades nas análises de comissões. Ele lembrou também que a mobilização via Internet não substitui a participação direta, e citou como exemplo as “audiências públicas Plano de Metas e Orçamento, que são de agenda positiva e mesmo assim poucas pessoas comparecem.”
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