Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 237/2013, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. O texto aprovado pelos vereadores reorganiza o funcionamento da máquina pública do município, criando quatro novas secretarias e reorganizando outras sete. No total, o texto cria 348 novos cargos e extingue outros 596.
Em uma sessão movimentada, cujos debates se estenderam até a noite desta quarta (24/4), o líder do PSDB, Floriano Pesaro, alegou que os vereadores tiveram pouco tempo para analisar o projeto e fez várias críticas ao texto. Segundo ele, a reforma representa um custo extra de cerca de R$ 24 milhões por ano para os cofres públicos.
“Os cargos que estão sendo extintos eram de baixo salário, muitos deles inclusive não estavam sendo ocupados. E se está apresentando cargos de direção, ou seja, com salários muito mais altos”, afirmou o tucano.
Paulo Fiorilo (PT) defendeu que os novos cargos são importantes para colocar as secretarias em funcionamento pleno. “Nós vamos criar secretarias importantes, a Prefeitura terá uma dinâmica nova a partir daí. É só olhar o que a Controladoria vem fazendo nesses três meses”, disse o petista.
As quatro secretarias criadas (Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento e Políticas para as Mulheres), além da Controladoria Geral do Município, já estão em funcionamento, mas a lei era necessária para que existissem de forma oficial. O texto também definiu a estrutura da nova subprefeitura de Sapopemba.
Uma emenda de autoria do vereador José Police Neto (PSD) incluiu a criação de um Conselho Participativo Municipal em cada um dos 96 distritos da cidade. Cada conselho terá nove membros e sua finalidade será fiscalizar e colaborar com a articulação política e social dos distritos, além de ajudar a elaborar os planos de bairro, previstos no Plano Diretor da cidade.
Aprovado com 39 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir à sanção do prefeito.
Os vereadores votaram ainda outros 46 projetos na sessão.
Confira aqui todos os projetos votados pela Câmara Municipal nesta quarta-feira.
